Matérias que estão na pauta do dia
Pauta da sessão ordinária do dia 15 de Março de 2023
Matérias aptas a serem votadas
- Projeto de Lei Nº 036/2022 (autoria Poder Executivo): Altera a tei Municipal nº 2470/04, que desafeta, desapropria e autoriza doação de imóveis, para o Estado de Goiás, situados nos loteamentos PONTAL SUL (VILA OLIVEIRA) e CIDADE VERA CRUZ I neste Município, destinados à construção de escolas.
- Projeto de Lei Nº 069/2022 (autoria vereador Isaac Martins): Reconhece como Utilidade Pública o "Instituto Evangélico Criação" e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 080/2022 (autoria vereador Edinho): Altera a Lei Municipal nº 792, de 07 de dezembro de 1988 (Código de Posturas do Município), para regulamentar a comercialização de alimentos em veículos sobre rodas, ou rebocados por estes - Cozinha Móvel (Food Truck) - nos logradouros públicos e dá outra providências.
- Requerimentos
Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Projeto de Lei Nº 016/2023 (autoria vereador Marcos Miranda): dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais veterinário privados de Aparecida de Goiânia, exibirem tabela de preços dos serviços prestados, na forma que menciona e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 017/2023 (autoria vereador Marcos Miranda): dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Circuito Fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Município de Aparecida de Goiânia.
- Projeto de Lei Nº 018/2023 (autoria vereador Hans Miller): dispõe sobre a criação do ECOPONTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS nas ÁREAS DE LIMPEZA URBANA, neste município e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 019/2023 (autoria vereador Diony Nery): torna obrigatória a realização de exames específicos de condicionamento físico para atletas e aspirantes à carreira esportiva, inclusive crianças e adolescentes.
- Emenda Modificativa Nº 001/23 (autoria Poder Executivo) ao Projeto de Lei Nº 008/23 (autoria Poder executivo), que cria o Código de Ética e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás e dá outras providências.
- Requerimentos
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Estagiária – Sara Maria Tavares
Fotógrafo – Marcelo Silva
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
