Pautas das Reuniões

Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de Fevereiro de 2025

Matérias que estão na pauta do dia

Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de Fevereiro de 2025

Matérias aptas a serem votadas

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Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).

- Projeto de Lei Nº 042/2025 (autoria vereador Olair Silva): Dispõe sobre a inclusão de primeiros socorros no acompanhamento do pré-natal realizado nas unidades de saúde públicas e privadas.

- Projeto de Lei Nº 043/2025 (autoria vereador Olair Silva): Criação de Enfermaria Especializada para Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou tiveram bebês nascidos mortos ou que faleceu logo após o nascimento e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 044/2025 (autoria vereador Dieyme Vasconcelos): Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) aos imóveis que não possuem cobertura de massa asfáltica em seu acesso principal e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 045/2025 (autoria vereador Dieyme Vasconcelos): Dispõe sobre a proibição ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de sexo em menores de dezoito anos no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 046/2025 (autoria vereador Olair Silva): Dispõe sobre a criação da ronda ostensiva municipal motorizada (Romu Motorizada) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 049/2025 (autoria vereador Cristiano Zoi): dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização mínima de materiais reciclados provenientes de usinas de trituração ou moagem de resíduos sólidos de construção civil por empresas de prestam serviços de construção no município.

- Projeto de Lei Nº 050/2025 (autoria vereador Cristiano Zoi): dispõe sobre a proibição de importação de resíduos de construção civil de outros municípios para o município de Aparecida de Goiânia, estabelece normas para o transporte, destinação e descarte desses resíduos.

- Projeto de Lei Nº 051/2025 (autoria vereador Lipe Gomes): dispõe sobre obrigatoriedade de garantia de representatividade religiosa equitiva em eventos de caráter público.

- Projeto de Lei Nº 052/2025 (autoria vereador Lipe Gomes): assegura o direito de prioridade na matrícula escolar para estudantes que possuem os mesmo representantes legais em razão de guarda-tutela.

- Projeto de Lei Nº 053/2025 (autoria vereador Bi Dourado): estabelece a Política Municipal de Assistência Integral às pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), garantindo acesso gratuito a serviços de saúde, transporte e medicamentos no município.

- Projeto de Lei Nº 054/2025 (autoria vereador Bi Dourado): institui a semana municipal para a construção de uma Escola Especializada no atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no município, garantindo acesso à educação de qualidade e à inclusão escolar.

- Projeto de Lei Nº 055/2025 (autoria vereador Edinho): altera a Lei Municipal Nº 792/1988 (Código de posturas) para regulamentar a comercialização de alimentos em veículos sobre rodas, ou rebocados por estes – Cozinha Móvel (Food Truck) – nos logradouros públicos.

- Requerimentos.

OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que acelera o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretor de Comunicação – Lucas Alves

Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti

Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima

Fotógrafo – Marcelo Silva