Matérias que estão na pauta do dia
Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023
Matérias aptas a serem votadas
- Projeto de Lei Complementar 041/2023 (autoria vereador Diony Nery): Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas, assim como altera a nomenclatura do art.273, em seu inciso XII, incluindo as disposições das alíneas "A" e "B", da lei n°792, de 07 de Dezembro de 1988, (Código de Postura do Município).
- Projeto de Lei Nº 112/2023 (autoria vereador Edinho): Dispõe sobre a vedação de circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas, no âmbito do município de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 127/2023 (autoria vereador Elio Bom Sucesso): dispõe sobre aspectos gerais para a regulamentação dos Pit-Dogs no município.
- Projeto de Lei Nº 110/2023 (autoria Poder Executivo): Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia – GO, para o exercício de 2024 e dá outras previdências.
- Projeto de Lei Nº 130/2023 (autoria vereadora Camila Rosa): Reconhece como utilidade Pública Municipal a Recanto Reviver e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 131/2023 (autoria vereador Domingos): Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade denominada Associação Lar doce Lar.
- Projeto de Lei Complementar 073/2023 (autoria Poder Executivo): Define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de suporte de redes telecomunicações em Aparecida de Goiânia.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 044/2023 (autoria Presidente André Fortaleza): concede a medalha de mérito legislativo Norberto Teixeira ao Coronel da PM, Daniel Pires Aleixo, Comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Goiás.
- Projeto de Lei Municipal Nº 076/2022 (autoria vereador Lelis pereira): dispõe sobre denominação da praça Juarez Flávio de Lima na Avenida Igualdade no Setor Garavelo.
- Requerimentos.
Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Emenda Modificativa 001/2023 (autoria Presidente André Fortaleza): que altera o Projeto de Lei Nº 110/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia – GO, para o exercício de 2024 e dá outras previdências.
- Projeto de Lei Nº 132/2023 (autoria vereadora Camila Rosa): Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Escola Espirita Bezerra de Menezes" e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 133/2023 (autoria vereador Erivelton Contador): Dispõe sobre a criação da Loteria Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 134/2023 (autoria Poder Executivo): desafeta áreas públicas e autoriza o município a realizar doação para programas habitacionais.
- Projeto de Lei Complementar Nº 135/2023 (autoria Presidente André Fortaleza): modifica a redação do art. 59 da Lei Complementar 152/2018, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do município.
- Requerimentos.
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Estagiária – Sara Maria Tavares
Fotógrafo – Marcelo Silva
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
