Matérias que estão na pauta do dia
Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Dezembro de 2024
Matérias aptas a serem votadas
- Projeto de Lei Complementar Nº 059/2024 (autoria Poder Executivo): Altera as Leis Complementares n° 219, de 26 de setembro de 2023 e 010, de 20 de junho de 2005, para dispor sobre regras de transição dos servidores em atividade antes da publicação da reforma da previdência do Município de Aparecida de Goiânia – GO.
- Projeto de Lei Nº 064/2024 (autoria vereadora Camila Rosa): Reconhece como Utilidade Pública a "Escola Espirita Bezerra de Menezes" e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 068/2024 (autoria vereadora Valéria Pettersen): Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Comunitária Beneficente Caminho de Jesus.
- Projeto de Lei Nº 069/2024 (autoria vereadora Camila Rosa): Dispõe sobre a criação de um Sistema de Logística Reversa para Resíduos Eletrônicos em Aparecida de Goiânia.
- Requerimentos.
Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Projeto de Lei Nº 070/2024 (autoria Poder Executivo): altera a Lei Municipal 3.573/2020, que dispõe sobre a transferência definitiva de áreas cedidas ou concedidas a empresas localizadas nos Polos Empresariais e Industriais do município.
- Requerimentos.
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que acelera o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Fotógrafo – Marcelo Silva
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
