Matérias que estão na pauta do dia
Pauta da sessão ordinária do dia 12 de agosto de 2021
Matérias aptas a serem votadas
- Veto total ao Projeto de Lei Nº014/21 (autoria Poder Executivo): altera a lei municipal nº 3.366, de 26 de junho de 2017 que Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal e na lei nº 12.527/2011, sobre a instituição do conselho municipal da transparência, controle social e prevenção à corrupção e, sobre regulamentação municipal da lei nº 12.846/2013.
- Requerimentos.
Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Projeto de Lei Nº072/21 (autoria vereador Isaac Martins): Alteração do Inciso III do Art. 2º da Lei de n º 2.873, de 11 de Dezembro de 2009 que Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Publica Municipal.
- Projeto de Lei Nº 071/21 (autoria vereador Arnaldo Leite): autoriza a Prefeitura Municipal a remoção da fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Aparecida de Goiânia.
- Requerimentos.
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Ferreira
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
