Matérias que estão na pauta do dia
Pauta da sessão ordinária do dia 07 de Março de 2023
Matérias aptas a serem votadas
- Veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 073/2022 (autoria vereadora Camila Rosa), que institui Políticas Públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno no Espectro Autista (TEA) e seus familiares no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e da outras Providencia.
- Veto Total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 027/22 (autoria vereador Willian Panda), que reconhece como utilidade pública municipal a Associação da Região Leste de Aparecida de Goiânia (ACIRLAG).
- Projeto de Lei Municipal Nº 060/2022 (autoria Poder Executivo): desafeta e autoriza permuta de imóvel situado no loteamento Bairro Independência - 1º complemento - Setor das Mansões, neste Município, com arquidiocese de Goiânia.
- Projeto de Lei Complementar Nº 002/23 (autoria Poder Executivo): altera o art. 42, caput da Lei Complementar Municipal nº 111/2015, que institui a estrutura hierárquica da Carreira da Guarda Civil Municipal.
- Projeto de Lei Municipal Nº 071/2022 (autoria Poder Executivo): dispõe sobre a homenagem e dá nome a sede do edifício do Aparecidaprev, em nome Sebastião Ramoncito Nunes, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 077/2022 (autoria Poder Executivo): revoga a Lei Complementar nº 147 de 10 de setembro de 2018 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal Nº 006/2023 (autoria vereador Willian Panda): reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Jardim Rosa do Sul (AAJRS), e dá outras providências.
- Requerimentos
Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Emenda Aditiva Nº 001/2023, de autoria do vereador Isaac Martins, ao Projeto de Lei Nº 056/2022 (autoria Poder Executivo), que dispõe sobre a criação da "Patrulha Guardiã Maria da Penha" no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal Nº 013/2023 (autoria vereador Arnaldo Leite): dispõe sobre a denominação da Praça COLM O' FLANAGAN no Bairro Cardoso, neste Município e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Municipal Nº 014/2023 (autoria vereador André Fortaleza): dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.
- Projeto de Lei Municipal Nº 015/2023 (autoria vereadora Camila Rosa): reconhece como Utilidade Pública Municipal a ''Associação dos Feirantes de Aparecida de Goiânia - AFAG ''e dá outras providências
- Requerimentos
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Estagiária – Sara Maria Tavares
Fotógrafo – Marcelo Silva
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
