Matérias que estão na pauta do dia
Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de Fevereiro de 2024
Matérias aptas a serem votadas
- Segunda votação da Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2023 (autoria Poder Executivo): altera o art. 180 e acrescenta o art. 180-A à Lei Orgânica do Municipal para o fim de adequá-la às novas regras trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 que trata da Reforma da Previdência
- Projeto de Lei Nº 131/2023 (autoria vereador Domingos): Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade denominada Associação Lar doce Lar.
- Requerimentos.
Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 087/2023 (autoria vereador André Fortaleza): Institui canal de comunicação para recebimento de denúncias nas escolas do município de Aparecida de Goiânia e estabelece a afixação de cartazes para divulgação.
- Veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 127/2023 (autoria vereador Elio Bom Sucesso): Dispõe sobre aspectos gerais a regulamentação dos Pit-Dogs no Município de Aparecida de Goiânia.
- Veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Complementar Nº 135/2023 (autoria Presidente André Fortaleza), que modifica a redação do art. 59 da Lei Complementar 152/2018, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do município.
- Projeto de Lei Nº 138/2023 (autoria vereador Getúlio Andrade): dispõe sobre a denominação da Praça Dinilza Santos da Silva no setor Veiga Jardim I, neste município e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 005/2024 (autoria vereadora Camila Rosa): Reconhece como Utilidade Pública municipal a "Associação Esportiva Lona Voleibol" e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 006/2024 (autoria vereadora Camila Rosa): Declara as feiras livres e especiais da Cidade de Aparecida de Goiânia como patrimônio cultural imaterial e determina outras providências.
- Projeto de Lei Nº 008/2024 (autoria vereador José Filho): Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no âmbito do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024 (autoria vereador Getúlio Andrade): concede título de cidadão aparecidense ao Senhor Antônio Justino Lucena.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024 (autoria vereador Getúlio Andrade): concede título de cidadão aparecidense a Senhora Silvana Borges Azevedo.
- Requerimentos.
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Estagiária – Sara Maria Tavares
Fotógrafo – Marcelo Silva
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
