Matérias que estão na pauta do dia
Pauta da sessão ordinária do dia 06 de abril de 2021
Matérias aptas a serem votadas
- Projeto de Lei Nº 027/21 (autoria vereador Edinho Carvalho): impõe penalidade àqueles que não cumprirem a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e municipal de imunização.
- Requerimentos
Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Veto total ao Projeto de Lei Nº 016/21 (autoria vereadora Camila Rosa): institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 033/21 (autoria vereador Getúlio Andrade): reconhece como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia.
- Projeto de Lei Nº 034 (autoria Poder Executivo): Altera a Lei Complementar nº 183 de 04 de Janeiro de 2021 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências e revoga a Lei Municipal Complementar nº 140, de 14 de Dezembro de 2017.
- Projeto de Lei Nº 035/21 (autoria Poder Executivo): dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação CACS/FUNDEB.
- Requerimentos
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Ferreira
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
