Matérias que estão na pauta do dia
Pauta da sessão ordinária do dia 04 de outubro de 2022
Matérias aptas a serem votadas
- Projeto de Lei Nº 052/22 (autoria Presidente André Fortaleza): Dispõe sobre a vedação de nomeação na Administração Pública Direta e Indireta de Aparecida de Goiânia de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.
- Projeto de Lei Nº 054/22 (autoria Presidente André Fortaleza): Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzem a inconsciência da paciente e à presença de acompanhamento durante os exames sensíveis, no município de Aparecida de Goiânia.
- Requerimentos
Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Veto Total da Prefeitura ao Projeto de Lei N° 040/22 (autoria vereador Roberto Chaveiro): Dispõe sobre a denominação do APARECIDAPREV SEBASTIÃO RAMONCITO NUNES, neste município e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 067/22 (autoria Poder Executivo): Desafeta e autoriza permuta de imóvel situado no loteamento Vila Mariana, neste Município, com a empresa Buriti Participações Imobiliárias LTDA.
- Projeto de Lei Nº 068/22 (autoria vereador Fábio Ideal): Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia e revoga a Lei Nº 3.469, de 07 de maio de 2019.
- Requerimentos
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Estagiária – Sara Maria Tavares
Fotógrafo – Marcelo Silva