Matérias que estão na pauta do dia
Pauta da Sessão Ordinária do dia 04 de Fevereiro de 2025
Matérias aptas a serem votadas
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Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Projeto de Lei Nº 002/2025 (autoria vereador Felipe Cortez): Dispõe sobre a denominação 'Polícia Municipal de Aparecida de Goiânia' à corporação da Guarda Civil Metropolitana de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 005/2025 (autoria vereador Tales de Castro): Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 25% (vinte e cinco) das vagas oferecidas nos concursos nos concursos públicos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 006/2025 (autoria vereador Isaac Martins): Equipara as pessoas em tratamento de câncer às pessoas com deficiência, para fins de atendimento prioritário em repartições públicas e estabelecimentos privados, e assegura a essas pessoas prioridade no atendimento psicológico, mediante indicação médica.
- Projeto de Lei Nº 008/2025 (autoria vereador Tales de Castro): Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública - consep e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 010/2025 (autoria vereador Tales de Castro): Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 011/2025 (autoria vereador Lipe Gomes): Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e espetáculos de pirotecnia no âmbito municipal da cidade de Aparecida de Goiãnia, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 012/2025 (autoria vereadores Lipe Gomes e Neto Gomes): Dispõe sobre o Programa Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos fitofármacos e fitoterápicos prescritos à base de cannabis, com o uso da planta inteira ou isolada, que contenham em sua composição fitocanabinoides, como Canabidiol (CBD), Canabigerol (CBG), Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais, instituições privadas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº 002/2025 (autoria vereador Lipe Gomes): Altera o art. 65 e acrescenta o art. 65-D, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Requerimentos.
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que acelera o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretor de Comunicação – Lucas Alves
Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Fotógrafo – Marcelo Silva
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
