Pauta da sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2020
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 19/02/2020. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 19, os seguintes projetos de lei serão lidos:
- Projeto de Lei Nº014/2020 (autoria do Poder executivo): altera a Lei Complementar Nº 003/2001, que dispõe sobre estatuto dos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
- Projeto de Lei Nº 015/2020 (autoria dos vereadores William Panda e Bira Contador): dispõe sobre a implantação de ponto eletrônico para médicos e demais profissionais da Rede Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia.
- Projeto de Lei Nº 016/2020 (autoria do vereador Bira Contador): dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança que visem à proteção das mulheres em suas dependências.
Só após a leitura das propostas que as mesmas vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocadas para apreciação.
Dando continuidade, segue os projetos de lei que estão aptos para serem votados nesta sessão, além dos vetos que serão apreciados, cabendo aos vereadores mantê-los ou derrubá-los:
- Veto ao Projeto de Lei Nº 100/19 (autoria do vereador Hilário Giacomet): dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de lentes de aumento (lupas) para facilitar a visualização de preços pelo supermercados e estabelecimentos congêneres.
- Veto ao Projeto de Lei Nº 120/19 (autoria do vereador Leandro da Pamonharia): altera a Lei Nº 2.963/2011, que cria a Medalha Rui Barbosa.
Veto ao Projeto de Lei Nº 122/19 (autoria do vereador Ataídes Neguinho): dispõe sobre a implantação de visitas anuais a asilos e orfanatos do Município.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 034/19 (autoria do vereador Almeidinha): concede título de cidadão aparecidense ao senhor Jairo Cirilo Amaral.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 033/19 (autoria do vereador Almeidinha): concede título de cidadão aparecidense ao senhor Derli José Vitalino.
- Projeto de Lei Nº 123/2019 (autoria do vereador Ataídes Neguinho): Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo "Narguilé" em locais públicos de Aparecida de Goiânia.
- Moção 001/2020 - (autoria do vereador Cláudio Nascimento) - concede Moção de Aplausos à equipe da Polícia Civil que participou da Operação Impius
Vale ressaltar que outras matérias poderão ser incluídas para votação no decorrer da sessão caso sejam colocadas em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisaria passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Ferreira
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
