Pauta da sessão ordinária do dia 09 de junho de 2020
Matérias aptas a serem votadas
- Projeto de Lei Nº 013/20 (autoria do vereador Isaac Martins): institui no âmbito do município a campanha “Dezembro Verde”, voltada ao não abandono de animais.
- Projeto de lei Nº 016/20 (autoria do vereador Bira Contador): obriga os donos de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança que visem à proteção das mulheres em suas dependências.
- Projeto de Lei Nº 014/20 (autoria Poder Executivo): altera lei complementar nº 003/2001, que dispõe sobre estatuto dos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
Matérias que serão lidas
(Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Projeto de Lei Nº 038/20 (autoria Poder Executivo): dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº039/20 (autoria Poder Executivo): institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia do vírus COVID-19.
- Requerimentos
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Ferreira
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
