A propositura foi do vereador Willian Panda
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 10/02/2023. A primeira audiência pública do ano aconteceu ontem à noite, 09, na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Com autoria do vereador Willian Panda, a audiência tinha como finalidade discutir a possibilidade de alteração do plano diretor, pela não aplicação da zona parque, instituída pelo Plano Diretor e pela Instrução Normativa Nº 001/2019, e foram convidadas as autoridades relacionadas ao assunto.
A lei complementar n° 124/16, de autoria do Poder Executivo, estabeleceu o Plano Diretor, no qual o novo zoneamento trouxe benefícios para uns, e dificuldades para outros, segundo o propositor da audiência.
A Zona Parque surgiu para transformar o zoneamento da cidade, principalmente no que tange o córrego Santo Antônio. Willian Panda ressaltou a importância das autoridades ouvirem a população e buscarem soluções para resolver os problemas que envolvem este assunto.
“O grande problema na realidade é que a cidade é plural, em vários locais temos chácaras menores que foram altamente impactadas, mas precisamos também entender que a legislação federal já dá a aplicabilidade do recuo das zonas de proteção ambiental de 30 metros para onde o córrego for até 10 metros e de 50 metros onde o córrego exceder essa metragem” declarou Willian e questionou o motivo da não aplicação do projeto.
“Eu acho grave pois as pessoas ficarão sem moradias e inseguras com isso. A questão econômica também causa sofrimento, porque houve uma desvalorização significativa da terra, independentemente do tamanho dela”, declarou Dona Socorro, representante de uma das regiões afetadas.
O contador Ubiraci Santos, da Secretaria de Habitação da prefeitura, declarou que os moradores das regiões afetadas têm o direito de solicitar a revisão do plano diretor.
“Talvez o maior dos erros tenha sido lá na aprovação, que a divulgação não tenha sido feita da forma adequada, a publicidade não tenha sido o suficiente para que todos pudessem saber do que estava sendo votado e o impacto que isso aconteceria”, disse Bira.
O vereador José Filho, presidente da comissão de Habitação e Urbanismo, disse que o Prefeito informou que até meados de junho enviará revisões do Plano Diretor à Câmara Municipal, e que assim será necessário passar pela comissão de habitação da Casa e ele se colocará à disposição de todos para revisar e adequar.
O presidente da Casa de Leis, vereador André Fortaleza, esteve presente na audiência e disse ser necessário agilizar os temas debatidos e também criticou os motivos que levaram a situação atual.
“Boa parte do político brasileiro ainda vem daquela velha política arcaica de pegar o direito do cidadão e transformar em favor. Isso não existe, principalmente nesse caso aqui hoje, o terreno é de vocês, vocês compraram, vocês adquiriram e nós estamos aqui para trabalhar por vocês, falo isso sem nenhuma demagogia”, declarou André Fortaleza, dizendo que, no depender do parlamento, as discussões serão ágeis por todas as comissões e respeitando o Executivo.
O vereador Willian Panda finalizou a audiência agradecendo a todos os convidados presentes e que as medidas precisam ser tomadas para melhorias destas regiões, declarando necessário que o diálogo com os responsáveis seja feito.
“Nós não somos contra a Zona Parque para quem dela tem o seu recebimento legal, então quem tem a compensação por essa legislação que continue, mas para quem não tem que a gente encontre a solução, para que a gente evite o conflito de quem pode e quem não pode, que todos possam, a nossa intenção é essa”, finalizou Willian.
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