A baixa oferta de vagas no concurso público da saúde também foi discutida
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/4/2024. A Sessão Ordinária desta quarta-feira, 17, voltou a ter como pauta a situação precária dos trabalhadores credenciados da saúde pública municipal e a necessidade de uma oferta maior de vagas para o concurso público recentemente anunciado pela Prefeitura para a área da saúde.
No início da Sessão, foram apresentados dois requerimentos, de autoria do vereador Willian Panda, que tratam da valorização dos credenciados e maior número de vagas no concurso, e, por isso, duas representantes da saúde fizeram uso da Tribuna para discursar sobre o tema.
A Secretária Geral do SindSaúde/Go, Sirley Braga, ao falar sobre o concurso, informou que hoje o município possui 2073 trabalhadores credenciados na saúde, sendo que o concurso trouxe apenas 90 vagas.
"Não podemos aceitar isso. Isso é para inglês ver", criticou Sirley, que ressaltou a importância de concursados como forma de dar segurança e sequência ao trabalho.
Ela ainda denunciou que a Prefeitura tem perseguido trabalhadores credenciados, os quais possuem uma condição contratual vulnerável, por adotarem uma postura crítica em relação às precárias circunstâncias em que se encontram. Por fim, Sirley reiterou suas críticas à terceirização da saúde pública em Aparecida.
Sobre o concurso, o Presidente da Câmara, vereador André Fortaleza, apontou a falta de planejamento para a baixa oferta de vagas, uma vez que, pelo que foi informado, o gestor da pasta não teria sido consultado sobre a realidade da sua secretaria antes do lançamento do edital do concurso.
"Precisamos de gestão que tenha planejamento, que trabalhe dentro da realidade do município", afirmou André, que criticou duramente o sistema de credenciamento atual, classificando-o como desumano devido à precarização salarial e à falta de estabilidade. Além disso, destacou que os profissionais credenciados não têm direito sequer a se afastar por motivos de saúde, pois não recebem remuneração durante esses períodos.
Já a técnica de enfermagem e servidora efetiva do município, Sandra Martins, falou sobre o outro requerimento, que aborda a precariedade das condições de trabalho dos profissionais credenciados da saúde.
Em sua fala, reivindicou valorização salarial, o reconhecimento desses trabalhadores e solicitou o apoio dos vereadores, propondo que eles visitassem as unidades da rede pública de saúde para testemunharem a crítica situação enfrentada.
Além disso, a servidora denunciou a carência de insumos básicos necessários para o tratamento de crianças nessas unidades.
Autor dos requerimentos, o vereador Willian Panda lembrou que nos mês passado a Câmara realizou uma audiência pública para cobrar de forma urgente a mudança no valor pago aos trabalhadores credenciados, que estariam ganhando menos da metade do que é pago atualmente em Goiânia.
O vereador ainda justificou que, além de receberem baixa remuneração, esses profissionais atuam sem direitos assegurados, o que os torna vulneráveis à possíveis retaliações por parte da Prefeitura. Diante disso, solicitou o apoio de seus colegas para a aprovação de seus requerimentos.
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