Projeto dispõe sobre prioridade na pavimentação asfáltica
Vereador propõe antiguidade como critério para recebimento de pavimentação asfáltica
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 23/02/2021. Uma das principais benfeitorias desejadas por todo cidadão é a pavimentação asfáltica. Pensando nisso e buscando uma forma mais justa de ofertar tal obra, o vereador Sandro Oliveira (CIDADANIA) propôs o Projeto de Lei ° 021/21, que dispõe sobre a prioridade em pavimentação asfáltica, sendo realizado por idade do Setor, em ordem decrescente.
Assim, se aprovado, toda a pavimentação asfáltica da cidade passará a seguir o critério de antiguidade, ou seja, os setores mais antigos terão preferência em relação aos demais.
Entretanto, a proposta de lei prevê duas exceções à antiguidade: setores onde o número de habitantes seja menor que 60% de área habitada e em casos de urgência de realização da pavimentação, desde que seja apresentada uma justificativa pelo Poder Executivo.
O autor do projeto, em sua justificativa, explica que o uso do critério temporal denota respeito aos cidadãos que contribuem com a cidade, pagando seus impostos.
“Assim, como todo ser humano idoso tem prioridade em filas de bancos, assentos de ônibus, filas de supermercado, dentre outros, como uma forma de respeito aos anos do contribuinte em vida, o asfalto por prioridade é uma forma de retribuir aos moradores que pagam seus impostos durante anos, aguardando o benefício”, justifica Sandro Oliveira.
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