Vereador apresentou Projeto de Lei que busca coibir a prática irregular de cobrança de valores exorbitantes por parte de imobiliárias
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 14/02/2025. Com o compromisso de proteger os direitos dos consumidores e garantir mais transparência nas relações imobiliárias, o Ver. Olair Silva apresentou um Projeto de Lei que visa coibir a prática irregular de cobrança de valores exorbitantes por parte de imobiliárias responsáveis por imóveis e loteamentos no município de Aparecida de Goiânia.
A proposta estabelece critérios para a fixação de taxas e encargos cobrados pelas imobiliárias, evitando abusos que oneram excessivamente os compradores. O objetivo é assegurar que as cobranças sejam proporcionais e devidamente justificadas, gerando mais segurança jurídica para a população.
“Todo o cidadão aparecidense tem interesse em registrar seu imóvel, mas está sendo prejudicado por cobranças exorbitantes que encarecem os encargos exigidos pelas imobiliárias para emissão da autorização de registro. Nosso projeto busca equilibrar essa relação, garantindo que os valores cobrados sejam justos e transparentes”, afirmou Ver. Olair Silva.
O Projeto de Lei será debatido na Câmara Municipal e o Ver. Olair Silva reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos moradores de Aparecida de Goiânia e convida a população a acompanhar as discussões e contribuir com sugestões.
Assessoria do Parlamentar
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E-mail: olairsilva.vereador@camaradeaparecida.go.gov.br
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
