Os servidores administrativo da Educação cobram da Prefeitura o pagamento retroativo do data-base de 2015
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 21/02/2024. A Sessão Legislativa desta quarta-feira, 21, foi marcada pela presença maciça de profissionais do administrativo da Educação, que procuraram apoio da Câmara para reivindicar o pagamento retroativo do data-base de 2015, pendente por parte da Prefeitura.
O Presidente André Fortaleza logo no início da Sessão concedeu a palavra à Senhora Eliete Araújo, que falou em nome da categoria.
Eliete enfatizou que o protesto visa cobrar um direito já assegurado judicialmente, que é o pagamento retroativo do data-base de 2015. Ela criticou uma proposta que já foi feita pela Gestão Municipal, alegando que os valores oferecidos eram significativamente inferiores ao devido, e classificou a atitude como um desrespeito com os servidores.
"Nós queremos respeito. Isso fere nossa dignidade. Queremos os valores reais", reivindicou Eliete com firmeza.
Em solidariedade à causa, André Fortaleza questionou a legalidade da situação em que o Gestor não cumpre seus deveres.
"Direito é direito. Não se trata de fazer propostas", indagou o Presidente, que, ao lembrar a proposta da Administração Municipal de criar mais cargos em uma reforma administrativa, criticou a proposta sem antes resolver pendências de pagamentos devidos aos servidores. Ele garantiu seu apoio contínuo às categorias na luta pelos seus direitos.
"Como se pode esperar nove anos por uma solução e ainda ter que implorar ou negociar? Quem garante que o negociado será efetivamente pago?", questionou Fortaleza ao concluir sua fala.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Willian Panda explicou que as negociações sobre o retroativo, pendente há quase uma década, frequentemente desconsideram os administrativos. Ele relembrou um acordo do ano passado com a Prefeitura para o pagamento parcelado do retroativo, que seria em sete parcelas, mas que não foi cumprido.
Panda ainda informou que uma assembleia será realizada amanhã, mas já antecipou que a categoria provavelmente rejeitará a proposta da Prefeitura, que seria de cerca de 4 milhões, já que, segundo cálculos dos servidores, o montante seria bem maior. Ele ressaltou a importância de obter dados concretos da Secretaria de Educação sobre as dívidas e anunciou que propôs um requerimento solicitando essas informações, na expectativa de uma resposta antes da assembleia. O objetivo, segundo Panda, não é apenas receber uma resposta sobre o total devido, mas também compreender detalhadamente como esse valor foi calculado.
O vereador Leandro expressou seu apoio à Comissão de Educação da Câmara, comprometendo-se a colaborar na busca de soluções para o pagamento do retroativo. Já o vereador Aldivo Araújo enfatizou a responsabilidade da Câmara em assegurar a justiça, reiterando que direitos devem ser respeitados, não debatidos.
Da mesma forma, o vereador Marcos Miranda destacou a importância da Educação para o futuro do país e reafirmou o compromisso do Legislativo em avançar com a demanda por transparência total sobre o valor devido.
O vereador Gleison Flávio sublinhou que os servidores que hoje protestam buscam o reconhecimento de um direito, e não um favor. Ele expressou ceticismo quanto ao cumprimento do pagamento pela Prefeitura, mas assegurou que os vereadores permanecerão firmes na luta para apoiar os servidores.
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