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Serviço de educação física passa a ser essencial após aprovação de Projeto

Proposta é de autoria do vereador Getúlio Andrade

Serviço de educação física passa a ser essencial após aprovação de Projeto

Proposta é de autoria do vereador Getúlio Andrade

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 18/05/2021. Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 033/21, de autoria do vereador Getúlio Andrade, os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física em Aparecida de Goiânia se tornam atividades essenciais.

O bojo da proposta prevê a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais. Além disso, determina que sejam obedecidas todas as medidas de segurança estabelecidas pelo Poder Executivo.

Segundo o autor, o projeto tem como embasamento legal a Lei Federal nº 8.080.

“O presente projeto está em consonância com a Lei Federal nº 8.080/90, a qual estabelece a atividade física como um fator condicionante e determinante da saúde, e de garantir o funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, justifica Getúlio.

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