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Projeto que aumenta horário de funcionamento dos bares da cidade é aprovado

17/11/2021 11:48 631
Na mesma sessão, vereadores mantiveram veto da Prefeitura ao PL 062/2021

 

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/11/2021. Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, 17, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou um Projeto de Lei Complementar que, se sancionado pela Prefeitura, altera o atual horário de funcionamento de alguns comércios da cidade.

De autoria do vereador Diony Nery (PSDB), foi aprovada uma alteração ao Código de Posturas da cidade que fará com que os bares, botequins, restaurantes e afins funcionem diariamente das 08:00h às 02:00h ,inclusive nos domingos e feriados.  Atualmente, esses estabelecimentos ficam abertos apenas das 08:00h às 00:00h. A matéria não incluiu na alteração o funcionamento das distribuidoras de bebidas.

Em sua justificativa, o vereador explica que isso não influencia na questão da criminalidade uma vez que atualmente Aparecida de Goiânia é conhecida pelo grande investimento em tecnologia, com mais de 600 câmaras de vídeo monitoramento e com mais de 500 km de internet de fibra óptica sendo instalados na cidade.

Veto

Na mesma sessão, os vereadores votaram por manter o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 062/2021, de autoria do vereador Isaac Martins (PL), que dispõe sobre a criação do programa para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes.

A Administração Municipal alegou em sua mensagem de veto que a proposta do vereador Isaac continha vício de iniciativa, por se tratar de matéria exclusiva do Poder Executivo, o que foi acatado pelos demais vereadores.

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