Projeto que trata do tema ainda não deu entrada no Legislativo
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/10/2023. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia vem a público esclarecer e desmentir os boatos que circulam sobre o não pagamento do piso salarial da enfermagem, alegando que o projeto para sua regulamentação está parado e sem apreciação na Casa Legislativa.
É importante esclarecer que a Câmara Municipal não recebeu, até a presente data, qualquer proposta de lei que trate do piso salarial da categoria. Conforme a legislação vigente, a propositura de projetos dessa natureza é de responsabilidade do Poder Executivo, sendo necessário que a matéria seja devidamente encaminhada por essa instância para análise e votação no Legislativo.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia reafirma seu compromisso em zelar pelos direitos de todos os servidores, incluindo os enfermeiros, e assegura que, assim que o projeto de lei referente ao piso salarial for protocolado na Câmara, será imediatamente encaminhado para análise e votação pelos vereadores, reiterando a postura histórica do Legislativo Municipal de garantir os direitos e interesses da população e dos servidores públicos.
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Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
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