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NOTA DA CÂMARA

07/05/2021 07:50 476
Mantido veto ao Projeto de Lei Nº 016/21

NOTA DA CÂMARA

VETO

Em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 06, foi mantido o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 016/21, de autoria da vereadora Camila Rosa (PSD), que institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Município.

O Projeto foi vetado por conta de vício de iniciativa. Entretanto, segundo a vereadora autora, uma nova proposta com o mesmo tema será enviada à Câmara, mas desta vez em parceria com a própria Prefeitura.

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