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Gleison Flávio já apresentou cinco Projetos de Lei desde o início do novo mandato

Se aprovados, os Projetos ainda precisam da sanção do Prefeito para virarem lei

Vereador Gleison Flávio já apresentou cinco Projetos de Lei desde o início do novo mandato

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 23/02/2021. A nova legislatura começou em ritmo acelerado para o vereador Gleison Flávio (MDB). Sempre muito atuante, o parlamentar já possui cinco Projetos de Lei tramitando na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.

A primeira proposta é voltada à educação infantil, na qual institui o Programa “Educação Infantil Para Todos”, que busca oferecer vagas para crianças na rede particular de ensino por meio de parceria entre a Prefeitura Municipal e escolas particulares.

O intuito do Projeto é atender a  demanda excedente constante nas listas de espera por vagas nas creches municipais, por isso somente poderão integrar o Programa as crianças formalmente inscritas na rede pública e que estejam aguardando em lista de espera por uma vaga.

Ainda no campo do social, Gleison propôs mais duas matérias que buscam aliviar as situações dos idosos e das mulheres aparecidenses.

A primeira cria o selo de responsabilidade Social ‘‘Parceiro das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. O autor justifica que “a relevância do presente projeto se faz presente no momento em que se estimula que sejam abertos espaços no mercado de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica, que poderão, assim, galgar caminhos para a sua independência financeira e quebrar o ciclo da violência”.

Já o segundo projeto pensa em soluções para inclusão dos idosos no mercado de trabalho ao propor a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos em campos de trabalho.

Para facilitar a implantação do Programa, o Poder Público poderá celebrar convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com organizações da sociedade civil, instituições de ensino nacionais e internacionais, públicas ou privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo, que, por conseguinte, poderão gozar de benefícios fiscais como forma de incentivo.

Energia

Já no campo da fiscalização, Gleison Flávio também apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a realização de avaliação e inspeção dos marcadores de energia pela concessionária do serviço atuante em  Aparecida de Goiânia antes da transferência de titularidade, caso haja solicitação do consumidor.

Segundo a proposta, a empresa deve agendar com o consumidor, no momento da solicitação, ou informar, com antecedência mínima de três dias úteis, a data fixada e o horário previsto para a realização da aferição, de modo a possibilitar o acompanhamento pelo consumidor, sendo que os resultados deverão ser apresentados ao solicitante da transferência de titularidade para que o mesmo tome conhecimento em caso de irregularidade ou possível adulteração.

Ao propor tais procedimentos, o projeto visa coibir prática abusiva da Concessionária de energia, haja vista que a troca de titularidade, sem prévia inspeção dos marcadores, poderá acarretar em responsabilização indevida do atual titular da conta (proprietário ou locatário).

Chorume

Por fim, também tramita na Casa de Leis uma última proposta de lei de Gleison Flávio que torna obrigatória a instalação em veículos de coleta de lixo domiciliar dispositivo de armazenamento ou coletor de chorume. A intenção é de evitar o seu derramamento em sua forma líquida nas vias públicas , uma vez que o chorume é o líquido resultante da decomposição de resíduos orgânicos, contaminados ou não, devido a compactação realizada pelos veículos de coleta em vias públicas.

Em conformidade com lei federal, o Projeto também prevê que chorume coletado deverá ser submetido a um processo de tratamento, visando o seu reaproveitamento para a geração de biogás, crédito de carbono, adubo e água para reuso.

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