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Em sessão extraordinária, Câmara aprova alteração à LOA e título de cidadão aparecidense ao Ex-Presidente Michel Temer

03/09/2021 10:05 493
Durante sessão extra, realizada por autoconvocação (sem custos ao erário), vereadores aprovaram três matérias

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 03/09/2021. Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, durante sessão extraordinária, alteração à Lei Orçamentária Anual (LOA) e a concessão de dois títulos de cidadão aparecidense, sendo um deles ao ex-presidente da República, Michel Temer.

Primeiramente, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 079/2021, que altera a Lei Municipal nº 3.592/2020 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município.

A alteração consistiu no remanejamento de uma parte do orçamento de 2021 da Secretária de Assistência Social, no valor de 150 mil reais, para  ONG´s (Organizações Não Governamentais) que estejam regularmente habilitadas a receberem.

Em seguida, de autoria do Presidente da Casa, vereador André Fortaleza (MDB), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 002/2021, que concede título de cidadão aparecidense ao ex-Presidente da República, senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia.

Fortaleza justificou a proposição por conta da importância política do ex-presidente e de seus relevantes serviços prestados para o país e, consequentemente, para Aparecida de Goiânia.

Michel Temer

Advogado, professor, escritor e político brasileiro, filiado ao  MDB, foi eleito vice-presidente em 2010 e reeleito, em 2014, juntamente a Dilma. Ocupou por três vezes a presidência da Câmara dos Deputados (1997-1999, 1999-2001 e 2009-2010). Michel Temer assumiu definitivamente a Presidência da República em 31 de agosto de 2016, após o Senado Federal aprovar o processo de impeachment e afastar a presidente Dilma Rousseff do cargo. Durante o período de afastamento temporário de Dilma, Temer permaneceu como presidente interino por 111 dias. Com a confirmação do impedimento de Dilma pelo Senado Federal, Temer ficou na Presidência plena até 31 de dezembro de 2018. 

Pedro Carlos

Por fim, ainda foi concedido título de cidadão aparecidense ao senhor Pedro Carlos Borges de Lira ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 003/2021, também de autoria do Presidente André Fortaleza.

Pedro Carlos é Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás e atua em Aparecida de Goiânia.

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