Matérias tratam sobre tabela de preços em clínicas veterinárias e combate ao etarismo
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 19/04/2023. Durante a 200ª Sessão Ordinária, foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria do vereador Marcos Miranda.
Primeiramente, foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei Nº 016/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os Hospitais veterinários privados de Aparecida exibirem tabela de preços dos serviços prestados.
Se sancionada, a proposta de lei obriga clínicas e hospitais veterinários a exporem, em locais de fácil acesso ao público, a tabela de preços dos serviços médicos veterinários, exames laboratoriais e demais serviços ofertados.
O vereador Marcos explica que o objetivo do Projeto é fazer valer o direito legal de todo consumidor de ter transparência sobre os serviços e suas especificações que estão sendo oferecidos.
Dando continuidade, como forma de combater o etarismo, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 021/2023, que substitui o pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa.
Assim, se sancionada, a nova sinalização deve contar apenas uma pessoa ereta com a indicação “60+”.
Em sua justificativa, Miranda destaca que o projeto tem o intuito de combater qualquer tipo de ação e pensamento que consista no preconceito, na intolerância e na discriminação contra pessoas com idade avançadas e, nesse sentido, o atual símbolo pode ser visto de forma pejorativa com essa comunidade.
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