Um de autoria do Poder Executivo e outro do Legislativo
Dois Projetos de Lei são aprovados em sessão ordinária
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 23/03/2021. Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, durante sessão ordinária desta terça-feira, 23, dois Projetos de Lei.
Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 023/21, de autoria do Poder Executivo, que cria a Logomarca do Município de Aparecida de Goiânia.
Segundo a matéria, o símbolo da marca homenageia a bandeira do Município reconhecendo como símbolo oficial da cidade.
Após a sanção do Projeto pelo Prefeito Gustavo Mendanha, a utilização da logomarca será obrigatória em todos os documentos oficiais, e nos materiais utilizados para correspondência interna e externa, oriundos dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal; nos veículos e equipamentos do Poder Executivo Municipal; no Diário Oficial do Município e nos meios de comunicação institucional da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Na justificativa do Projeto, a Administração Municipal explicou que ele nasceu da necessidade de gerar no público a imediata identificação da instituição pública, a partir da padronização da marca, reforçando o princípio constitucional da impessoalidade, onde a identidade visual da Prefeitura deve se limitar a reproduzir suas cores e símbolos oficiais.
Outra proposta aprovada nesta manhã foi o Projeto de Lei Nº 022/21, de autoria do vereador Leandro da Pamonharia, que institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”.
Leandro lembra que a “Marcha Para Jesus” já faz parte do calendário oficial do Brasil desde setembro de 2009, quando a Lei Federal n° 12.025 foi sancionada e que também seria importante em Aparecida de Goiânia oficializar o papel da Igreja como agente participativo de transformação na sociedade por meio dessa proposta de lei.
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Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
