Prestação de Contas do Executivo transcorreu de forma republicana, com vereadores questionando pontos da fala do Prefeito
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 16/4/2024. Após solicitação do Legislativo e em respeito a necessidade do Poder Executivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), o Prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, prestou contas de seu mandato no plenário da câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 16.
O Presidente André Fortaleza abriu agradecendo ao Prefeito e ressaltando a importância do ato, como forma de demonstrar transparência para a população.
O Secretário Municipal da Fazenda, Einstein Paniago, iniciou a prestação com uma apresentação dos resultados financeiros do município, com as receitas totalizando R$ 2,534 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 2,180 bilhões, resultando em um superávit superior a R$ 300 milhões.
Segundo a apresentação, a saúde e a educação foram as áreas que mais receberam investimentos, com 42% e 34% dos recursos, respectivamente, superando os limites legais.
Sobre despesas, Paniago apresentou que em primeiro lugar estão os custos com serviços e em segundo tudo que envolve gasto com pessoal. Em relação ao índice total de gasto com folha, atualmente é de 50%, sendo que a legislação permite até 60%.
Já sobre o endividamento do município, o secretário informou que, hoje, existe uma margem de 63% do limite máximo permitido.
Após a exposição do Secretário, a prestação prosseguiu com a fala do Prefeito Vilmar Mariano, que começou destacando sua trajetória na Câmara, desde assessor até presidente, ressaltando a importância do papel do parlamentar municipal.
Mariano também comentou sobre a evolução das instalações do Legislativo, mencionando a mudança para o prédio atual e a conclusão do novo prédio próprio até o fim deste semestre, sob a gestão do Presidente André Fortaleza.
Por fim, o Prefeito elogiou a postura respeitosa e colaborativa da Câmara, mesmo em momentos de divergências de ideias.
A palavra foi então passada aos vereadores, no qual alguns utilizaram o momento para questionar detalhes das finanças e expressar as demandas de suas regiões, enquanto outros teceram elogios à Gestão Municipal.
O vereador Domingos expressou preocupações sobre a infraestrutura, mencionando o anseio da comunidade por pavimentação asfáltica nas regiões de Tiradentes, Dom Bosco, Del Fiori e Jardim Cascata, o que o Prefeito garantiu que será realizada, assim que as chuvas cessarem.
Já o vereador Zé Filho questionou sobre os custos e a rápida instalação de radares de velocidade, o que Vilmar Mariano disse se tratar de um projeto antigo, da gestão anterior, mas necessário para atender ao porte da cidade.
Marcelo da Saúde, por sua vez, elogiou o Secretário de Saúde, Alessandro Magalhães, mas destacou a necessidade urgente de reabastecimento de medicamentos básicos na Farmácia Distrital, que estão em falta.
Outro ponto discutido foi a contratação de um empréstimo com o banco do BRICS, com o vereador Gleison Flávio questionando possíveis impedimentos financeiros para a contratação, sendo que o Prefeito assegurou que todas as certidões estão em ordem e que conta com a liberação do fundo no mês de Maio.
O líder do Prefeito na Câmara, vereador Isaac Martins, reforçou a importância dos investimentos feitos em saúde, educação e segurança pública, destacando que o município tem investido além do que a legislação exige.
Último a discorrer, o Presidente André Fortaleza destacou a fiscalização como um pilar da gestão legislativa, sem deixar de lado a cooperação entre os poderes quando for em prol do melhor à população. Ele também chamou atenção para a necessidade de melhorias nos processos licitatórios realizados pela Prefeitura.
Por fim, o chefe do Legislativo pediu uma atenção especial do Prefeito com a obra de uma praça na Cidade Satélite, que já conta com aporte financeiro oriundo de uma emenda parlamentar do Deputado federal Prof. Alcides.
Antes de finalizar, o Presidente André Fortaleza agradeceu ao Prefeito e a todos os secretários presentes.
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