Terreno que seria doado ao Ministério Público volta ao patrimônio municipal
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 07/12/2023. A Câmara de Aparecida aprovou o Projeto de Lei Nº 091/2023, proposto pela Prefeitura, revogando integralmente duas leis municipais anteriores relacionadas à doação de um terreno ao Ministério Público de Goiás.
O projeto revoga a Lei Municipal n° 2.950, de 2011, e a Lei Municipal n° 3.379, de 2017, sendo que ambas autorizavam a doação de um imóvel desafetado no loteamento Residencial Maria Luiza e estabeleciam um prazo para a construção da sede do Ministério Público Estadual.
A medida se dá após o Ministério Público solicitar a reversão do terreno, afirmando não ter mais interesse na construção de uma sede própria, optando por um modelo de locação sob medida.
Assim, com a aprovação do Projeto de Lei Nº 091/2023, o terreno retorna ao patrimônio municipal.
A administração municipal, ao apresentar o projeto, enfatizou a importância da decisão para o melhor aproveitamento do terreno em benefício da comunidade local, destacando a necessidade de atender aos interesses públicos com maior eficiência.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Estagiária – Brenda Maria Guedes
Fotógrafo – Marcelo Silva
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
