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Aprovado programa para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica

05/10/2021 12:32 106
A proposta é de autoria do vereador Isaac Martins, que também teve aprovado projeto que dá nome a praça no setor Marista Sul

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 05/10/2021. O combate à violência contra a mulher tem se tornado pauta recorrente das políticas públicas ao longo do tempo. Nesse sentido, foi aprovado um Projeto de Lei referente ao tema, de autoria do vereador Isaac Martins, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 05.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 062/2021, que dispõe sobre a criação do programa para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes.

A proposta de lei prevê uma capacidade máxima de mulheres e dependentes  atendidos, a ser definida pelo poder executivo, e por um período máximo de 30 dias em imóvel já pertencente ao município ou que seja adquirido por meio de convênio com instituição pública ou privada.

Caberá ao programa Acolher, notificar, acompanhar, e tomar medidas cabíveis, do ponto de vista educacional, jurídico e psicossocial, às mulheres encaminhadas pela Delegacia da Mulher.

Em sua justificativa, o vereador Isaac expõe que a violência contra a mulher acontece no mundo inteiro e atinge mulheres de todas as idades, classes sociais, raças, etnias e orientação sexual e que teve seus índices consideravelmente aumentados durante a pandemia. De tal forma, ele é enfático ao afirmar que a efetividade da ações de prevenção e redução da violência doméstica e sexual depende da reunião de recursos públicos e comunitários e do envolvimento do Estado e da sociedade em seu conjunto.

Praça Araci Rocha

A partir da aprovação do Projeto de Lei Nº 064/2021, também de autoria do vereador Isaac Martins, uma praça no setor Marista Sul ficará denominada como Praça Araci Rocha da Silva.

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