Instaurada em abril do ano passado, situação de calamidade foi prorrogada por mais 180 dias
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 08/09/2021. Na volta das sessões ordinárias, foi aprovado, em comissões reunidas, o que acelerou os trâmites legislativos, o Projeto de Decreto Legislativo 004/2021, de autoria da Presidência da Casa, que prorroga a situação de calamidade pública no município por mais 180 dias em decorrência da pandemia da covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
A prorrogação ainda precisará passar por deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para começar a valer e assim que publicada terá seus efeitos retroagidos a 30 de Junho de 2021.
A medida que declara situação de calamidade foi implantada ainda em abril do ano passado e permite à Administração Municipal adotar medidas orçamentárias e administrativas imprevistas, assim como estabelecer formas mais duras no campo da saúde, com intuito de amenizar o impacto da crise tanto na economia, quanto no sistema de saúde pública da cidade.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 015/21, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal Nº 3.041/2012, que dispõe sobre a alteração do nome da Rua Mucuri para Avenida Vereador Vagner da Silva Ferreira.
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Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
