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Zoneamento do solo é debatido com líderes comunitários

Zoneamento do solo é debatido com líderes comunitários

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 16/03/2018. Em cumprimento a normal regimental, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar ao menos duas audiências públicas quando se tratar de proposta de lei sobre zoneamento do solo, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia promoveu, na noite desta sexta-feira, 16, a segunda audiência para debater o projeto de lei nº de lei 073/17, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do município, com líderes comunitários.

Idealizador da audiência, o vereador Araújo (PPS) iniciou explanando sobre a importância da mesma.

“O objetivo primordial da audiência pública é obter sugestões das categorias envolvidas, no caso os líderes comunitários, para que, futuramente, possamos formalizar emendas ao projeto em discussão, que impacta diretamente a comunidade”, explicou.

Já o vereador Isaac Martins (PR) lembrou de outro ponto fundamental ao trazer a população para dentro do poder legislativo, a transparência.

“Discutindo diretamente com o povo, além de aprofundar na análise da proposta, daremos maior transparência ao processo”, apontou Isaac.

A proposta de lei 073/17 faz parte de uma pacote de leis esparsas que regula a implementação dos instrumentos de controle relativos às normas de uso e ocupação do solo urbano constantes no Plano Diretor de Aparecida, aprovado no final de 2016.

Dentre outras nuances, a lei que dispõe sobre uso, controle e ocupação do solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações.

Sobre as finalidades do projeto, o vereador William Panda (PCdoB) explicou que ele, da maneira como está, não contempla a possibilidade de regularização fundiária de Aparecida.  No entanto, ele afirmou que isso pode ser alterado por meio das emendas.

“Essas normas que fazem parte do rol de leis complementares do Plano Diretor, quando melhoradas e aprovadas, darão maior dignidade às famílias, além de facilitar o trabalho dos órgãos públicos envolvidos com o tema”, completou o vereador William Panda.

Antes de franquear a palavra às lideranças de bairro, os vereadores atentaram aos presentes para a necessidade de fazer sugestões que visem a coletividade, uma vez que o vereador não pode atuar pensando em individualidades e, sim, em benefícios que alcancem a comunidade em geral.

 

Em seguida, o Presidente da Federação Goiana das Associações de Moradores (FEGAM), Orlanes Maranhão, elogiou a Câmara por ter dado espaço aos representantes de bairros.

“Muitas vezes as lideranças comunitárias eram deixadas de lado, mas fico muito feliz em perceber que isso está mudando. Trata-se de uma matéria muito importante e, como foi dito anteriormente, após uma análise do advogado da nossa associação, apresentaremos sugestões que visem melhorias voltas a toda comunidade”, disse Maranhão.

O Presidente do Conselho das Associações de Moradores de Aparecida de Goiânia (CAMAP), Claudiomir Gomes, afirmou que apresentará documento à Câmara com as ponderações sobre a proposta de lei.

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