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Vereadores questionam taxas cobradas no município

O vereador William Ludovico (SDD) abordou, durante sessão ordinária desta terça-feira, 3, o recém chegado projeto de lei complementar nº 068/15, que modifica a lei complementar nº 105/15, conhecida como “Lei do Aceite”, que instituiu o alvará de aceite e levantamento no município de Aparecida de Goiânia.

Com a alteração, a taxa cobrada para concessão do alvará de levantamento, que era equivalente a duas vezes os valores cobrados atualmente para aprovação de projetos, passou para dez vezes desse valor.

“Essa casa de leis precisa demonstrar posição. Claro que se tiver fundamentação lógica, entenderemos a mudança, mas temos que ter posição e analisar se é, de fato, necessário”, cobrou William Ludovico, que ainda apontou que a taxa cobrada não pode servir como simples fonte de arrecadação. “A tão esperada regularização do imóvel, obviamente, precisa estar dentro de um padrão estabelecido, entretanto, não pode ser usada apenas como fonte de receita”, esclareceu o vereador.

O vereador Manoel Nascimento (PSDB) também questionou o aumento. “Esse aumento, significa, na verdade, um acréscimo de mil vezes na taxa de regularização de projetos, o que é injustificável”, criticou Nascimento.

IPTU

Ainda em relação às taxas cobradas no município, o vereador Manoel Nascimento atentou para a necessidade de reajuste do IPTU atualmente cobrado em Aparecida.

“Antes, por volta de 2011, os imóveis tiveram um grande aumento e isso foi acompanhado pelo valor do IPTU. Entretanto, a realidade atual mudou. A maioria dos imóveis tiveram redução de 30 a 40% de seu valor, voltando ao valor real. E nesse cenário, como fica aquele IPTU que subiu bastante? É preciso reavaliar o valor desse imposto, com intuito de chegar a uma importância mais justa, uma vez que os imóveis sofreram relevante redução de seu valor real”, propôs Nascimento.

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