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Vereadores encabeçam campanha de redução do ITBI em Aparecida

No ano passado a Prefeitura chegou a promover uma campanha para estimular a escrituração de imóveis reduzindo o ITBI de 2,5% para 1% durante 90 dias

Os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia são unânimes quando o assunto é a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O tema foi levantado esta semana pelo vereador Cláudio da Unifan (PRB), que segundo ele, tomou um susto quando procurou a Prefeitura para a escrituração de um imóvel. Nos imóveis com valor de até R$ 120 mil, o valor do imposto deveria ser menor do que os 2,5% cobrados atualmente, que é um absurdo, destacou Cláudio. Para o parlamentar, com a medida seria possível acabar com os chamados contratos de gaveta, que em regra geral, o dono de um imóvel financiado resolve vender sua propriedade para outra pessoa, mas não faz isso de modo formal porque o novo proprietário não quer ou não pode fazer o financiamento nas condições de mercado. O contrato de gaveta, portanto, esconde uma situação irregular perante a lei. A Prefeitura poderia reduzir pelo menos para 1%, pelos menos por um período, defendeu Cláudio. No ano passado a Prefeitura chegou a promover uma campanha para estimular a escrituração de imóveis reduzindo o ITBI de 2,5% para 1% durante 90 dias a partir da vigência da lei, e passou para 1,5% no período de 90 a 120 da sanção da lei aprovada pela Câmara. A idéia ganhou corpo. O vereador Manoel Nascimento (PSDB), pediu imediatamente a diretoria legislativa da Casa, o desarquivamento do Projeto de Lei, 075/2012 que concede alvará de regularização para imóveis em Aparecida não concluídos. Precisamos aprovar este projeto para que muitas pessoas que não têm condições de pagar a escrituração possam regularizar seus imóveis, defendeu o parlamentar. O vereador também sugeriu mudanças no código tributário do município, mas foi alertado pelo colega William Ludovico (PMDB), que lembrou que vereador não pode legislar em causas tributárias, mas João Antônio Borges (PSB) destacou que com a aprovação de ementa pelo Congresso Nacional, as Câmaras Municipais podem legislar neste tipo de assunto desde que modifiquem a Lei Orgânica do Município (LOA). Mas até correr todos os tramites os vereadores pretendem levar a reivindicação ao Prefeito Maguito Vilela (PMDB) para que promova mais uma campanha para a redução do ITBI, ainda que temporária.