Vereadores elogiam manutenção de sistema integral nos Cmeis
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 07/11/2017. A decisão da prefeitura de manter todas as crianças que estão dentro dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) sendo atendidas de forma integral e deixando somente as novas vagas que surgirem na pré-escola, em 2018, para serem atendidas de forma parcial (meio período) foi elogiada pelos vereadores de Aparecida de Goiânia, durante sessão ordinária desta terça-feira, 07.
Nesse sentido, o vereador Edílson Ferreira (PMDB) considerou como acertada a deliberação do prefeito Gustavo Mendanha (PMDB).
“Buscamos um entendimento e o prefeito foi sensível em escutar o clamor da população”, enalteceu.
O vereador Rosildo Manoel (PP) lembrou do papel fundamental exercido pelos vereadores na busca por uma solução.
“Na semana passada, quando tomamos conhecimento do acontecido, de imediato, dezoito vereadores procuraram reunir-se com o prefeito e o secretário de educação para encontrar uma resolução que não prejudicasse a população. Costumeiramente, nós políticos somos criticados, porém é preciso ressaltar a atuação eficiente que esta casa de leis teve nessa questão”, destacou Rosildo.
Por outro lado, preocupado com o equilíbrio da administração pública, o vereador Manoel Nascimento (DEM) advertiu que hoje existem cerca de 7 mil crianças sem vagas nos Cmeis.
“Hoje há um déficit muito grande de vagas e, por isso, a secretaria de educação começou a desenvolver um estudo técnico para tentar resolver o problema. No entanto, a informação vazou antes de concluída essa avaliação e, sabiamente, o prefeito tomou a decisão de aplicar o novo sistema apenas para as novas vagas”, comentou o vereador.
Em tempo, o vereador Arnaldo Leite (PMDB) pontuou que o adiamento da decisão poderá servir para dar tempo do poder executivo colocar para funcionar os Cmeis que estão parados, além de buscar construir novos, para que possa atender a demanda atual.
Aberta a tribuna popular, a diretora da Federação das Mulheres de Goiás, Adriana Silveira, fez uso da palavra e questionou a eficácia da medida inicialmente pensada pela secretaria municipal de educação.
“Primeiramente, agradeço aos vereadores que foram contra a alteração, até porque seria uma medida equivocada, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que todas as crianças de 0 a 5 anos são, sim, pertencentes ao ensino infantil. Essas mães sofridas e trabalhadoras merecem respeito e dignidade”, discursou a diretora.
Entenda o caso
Na semana passada, a notícia de que os Cmeis de Aparecida de Goiânia deixariam de receber crianças de 4 e 5 anos em período integral e passaria a funcionar em regime de meio período, a partir de janeiro de 2018, gerou intenso debate.
O intuito das mudanças seria atender todas as crianças que hoje esperam por vagas, além de adequar a secretaria municipal de educação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê que a "primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, que atendem crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial".
Atualmente, há 30 Cmeis na cidade que atendem, no total, 7.212 crianças. Além delas, outras 7,5 mil aguardam por uma vaga no sistema educacional.
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