O veto do poder executivo ao projeto de lei nº 014/15, que aumenta as competências da Guarda Civil Municipal, proposto pelo Vereador William Ludovico (SD), marcou a sessão ordinária desta quarta-feira, 15. As contendas sobre a proposta de lei, que teve veto mantido após votação em plenário, culminaram em discussões sobre a relação entre poder executivo e legislativo.
Os vereadores discutiram o papel do poder legislativo e sua relação com o poder executivo, destacando a necessidade de se fazer valer a independência dos poderes. “Não podemos mudar nossos posicionamentos diante de uma atitude contraria do executivo, como o veto a projetos do legislativo. Esse não é nosso papel”, afirmou a vereadora delegada Dra. Cybelle Tristão (PSDB). Por outro lado, o vereador Edilson Ferreira (PMDB), mesmo afirmando ser imprescindível a separação de poderes, reiterou a importância de se manter boa relação entre os poderes. “É essencial manter um bom relacionamento com a prefeitura, até mesmo para possibilitar a melhor gestão para Aparecida”, explicou vereador Edílson.
Ainda no âmbito da divisão de poderes, o vereador Manoel Nascimento (PSDB) falou da necessidade de se estabelecer o respeito entre as partes. “É fundamental que haja um respeito mutuo e, também, às independências dos poderes, uma vez que o legislativo tem o papel de fiscalizar os atos e projetos do executivo”, advertiu Nascimento.
Nesse sentido, no campo da fiscalização legislativa, o vereador William Ludovico criticou os projetos que chegam até a câmara dos vereadores procedidos do poder executivo. “O que observo é que vários projetos que chegam até aqui vindo do poder executivo não são favoráveis aos interesses do cidadão aparecidense”, apontou William Ludovico.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
