A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou, na manhã desta quinta-feira, 21, por meio de autoconvocação (sem custos aos cofres públicos), sessão extraordinária para apreciar inúmeros projetos de lei, como o novo plano diretor da cidade.
Apesar de ainda não ter sido colocado em votação, a sessão serviu para que os vereadores iniciassem as discussões a respeito do novo plano diretor, que consiste, basicamente, no instrumento que orientará a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município para próxima década. Trata-se de uma lei de autoria do poder executivo que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimento.
O vereador William Ludovico (PTB) questionou a necessidade de se colocar o projeto em sessão extraordinária e cobrou uma análise profunda da proposta de lei.
“Temos obrigação de discutir e examinar o plano diretor com muita cautela, por isso solicito a disponibilização de uma equipe técnica para auxiliar os vereadores nessa questão”, propôs William.
Entretanto, o presidente da Câmara, Gustavo Mendanha (PMDB), rebateu afirmando que o projeto já se encontra há bastante tempo na casa e, diante de sua importância, se faz necessário apreciá-lo o quanto antes.
“Talvez, esse seja o projeto mais importante que passa pela câmara nesse ano, uma vez que irá nortear o futuro da cidade nos próximos dez anos. Não tenho dúvidas que ele estabelecerá um novo ritmo de crescimento pra Aparecida com relação à infraestrutura, mobilidade e investimentos”, declarou o presidente.
Por fim, diante da necessidade de maiores debates sobre a matéria, a apreciação do plano diretor ficou agendada para nova sessão extraordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, 26.
Projetos aprovados
Além das discussões acerca do plano diretor, a sessão contou com a aprovação de cinco projetos. Dentre eles o 038/16, que trata da criação de novas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI’s) e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). O 040/16, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, o que reflete diretamente nos atuais servidores da assistência social, que estavam em final de contrato e, com a aprovação do projeto, tiverem seus vínculos prorrogados.
Outro proposta de lei que foi votada e aprovado durante a sessão foi o projeto de lei nº 029/16, que institui o adicional de produtividade aos servidores ocupantes dos cargos de fiscal do PROCON de Aparecida.
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Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
