Vereadores buscam solução pra falta de serviço funerário municipal
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 11/04/2018. O vereador Edílson Ferreira (MDB), durante sessão ordinária desta quarta-feira, 11, trouxe à tona um grave problema que vem atingindo grande parcela da população mais carente de Aparecida de Goiânia, a dificuldade de arcar com os serviços funerários de seus familiares.
"Como uma família que vive com salário mínimo vai dar conta de adquirir o caixão e embalsamar seu ente querido? Nós estamos aqui pra lutar por essa classe que é menos favorecida." questionou Edilson.
Sobre o problema, o vereador Araújo (PPS) explicou que o serviço funerário social em Aparecida é feito de forma privada. Segundo ele, o município, atualmente, por uma questão legal, não presta serviços como transporte, fornecimento de caixões, dentre outros.
“A prefeitura funciona apenas como central de óbito, que repassa o trabalho funerário ao particular, em um esquema de rodizio, de cinco solicitações pra cada”, explicou Araújo, que ainda propôs a formação de comissão de vereadores para buscar embasamento legal, com intuito de acelerar uma lei de assistência social que realmente possibilite a prefeitura disponibilizar serviços como o de funerária publica, o que hoje não é possível.
Para o vereador Isaac Martins (PR), Araújo tem razão ao apontar a falta de uma lei de assistência social como um dos entraves das atividades sociais da prefeitura.
“Hoje a secretaria de assistência social está engessada. Existe vários serviços que a pasta tem interesse em disponibilizar, mas é legalmente impedida. Ainda, infelizmente, essa obrigação social de oferecer serviço funerário foi repassada ao empresário e este, por sua vez, muitas vezes não está disposto a realizar o trabalho”, lamentou o vereador.
A ideia de formar uma comissão pra tratar da elaboração de uma lei de assistência social, em parceria com a prefeitura, foi bem aceita pelos demais vereadores presentes, que decidiram reunir-se com a secretária municipal de assistência social, Mayara Mendanha, para iniciar os debates sobre o tema.
Em tempo, o vereador Araújo lembrou que hoje a central funerária está ligada a pasta de regulação urbana. Entretanto, o vereador Mazinho (SD) sugeriu que comissão, quando formada, proponha que qualquer serviço funerário volte à cargo da secretaria de assistência social.
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