Em um esforço conjunto dos vereadores, finalmente foi aprovado o projeto de lei nº 085/15, que institui o plano de cargos e salários da guarda civil municipal, durante sessão ordinária desta terça-feira, 8.
Os parlamentares, em sua maioria, ressaltaram a importância da aprovação e enfatizaram que o plano de cargos e salários fará jus a uma das categorias de maior destaque em Aparecida.
No entanto, o que pautou os debates e fez com que vários fiscais da Secretária Municipal de Trânsito (SMTA) se juntassem aos representantes da guarda civil e também acompanhassem a sessão, foi o polêmico trecho do projeto, o qual atribuía à guarda civil municipal função de fiscalização do trânsito.
Pelo lado da SMTA, alegava-se que, com essa nova atribuição à guarda civil, haveria conflito de funções. Por sua vez, a guarda civil respondia dizendo que a intenção da proposta seria apenas para regulamentar uma atuação conjunta entre os órgãos.
Após reunião entre as partes e os vereadores, ficou definido uma emenda supressiva ao projeto 085/15, que retirou a expressão “fiscalização e controle do transito, de pedestre e veículos” do teor do projeto de lei e, assim, encerrou o conflito de atribuição entre guarda civil municipal e SMTA.
O representante da SMTA, Elias Santos, fez questão de deixar claro que não existe nada pessoal contra a guarda civil, mas que apenas estavam em defesa de seus direitos.
“Não estamos procurando conflito entre as categorias, apenas achamos ser desnecessária a atuação da guarda civil nas questões de trânsito. Sempre trabalharemos em parceria com as instituições de segurança, mas desde que cada um esteja dentro de suas funções”, explicou Elias.
Com postura semelhante, o representante da guarda civil municipal, Elisandro Vieira, afirmou não haver qualquer tipo de problema com a SMTA e procurou valorizar a tão sonhada aprovação do plano de cargos e salários
“Houve esse choque de competência com a SMTA, contudo estabeleceu-se um acordo, evitando qualquer problema futuro. Mas o que temos que exaltar é que finalmente teremos nosso plano, depois de quase seis anos de luta”, valorizou Vieira.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
