Os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovaram, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 22, o projeto de lei 014/17, que trata da regulamentação de gratificações e adicionais, como insalubridade, penosidade, periculosidade, bônus por metas alcançadas e gratificações por fator diferenciador das atividades prestadas. Com a aprovação, as gratificações de diversas categorias, como a dos servidores condutores de ambulâncias, foram garantidas.
A pedido do vereador Almeidinha (PMDB), o projeto foi votado em comissões reunidas, o que acelerou os trâmites legislativos.
Antes da votação, o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância (SINDICOM), Márcio de Sousa, explicou as demandas da categoria.
“A situação do condutor de ambulância no município está caótica. A lei federal que regulamentou a categoria exige uma série de capacitação do condutor e, em contrapartida, garante alguns benefícios, os quais foram cortados. Queremos, pelo menos, o retorno da gratificação de penosidade, insalubridade, periculosidade e aumento do data-base. Além disso, que esse retorno seja retroativo ao início do ano”, cobrou.
Porém, como a questão da retroatividade e do aumento do data-base resulta em oneração, é de competência do poder executivo. Assim, apesar de contar com a compreensão dos vereadores, não pode ser ajustada na proposta de lei.
O vereador Pastor Claudio Nascimento PRB) enalteceu a atitude dos vereadores no trato com a matéria.
“O projeto chegou há pouco tempo e, diante de sua importância, todos procuraram analisá-lo com rapidez. Isso é a prova que estamos trabalhando em prol do benefício do povo”, disse pastor Cláudio.
A iniciativa da prefeitura de enviar a proposta de lei regulamentando as gratificações também foi motivo de elogio por parte dos vereadores.
“Parabenizo o prefeito por essa proposta de lei. Demonstrou preocupação com a categoria e com a legalidade”, elogiou o vereador Manoel nascimento (DEM).
Por sua vez, o vereador William Panda (PC do B) afirmou que o projeto de lei garante o que é de direito dos servidores condutores de ambulância.
“Proposta muito justa, uma vez que regulamenta gratificações que estavam fora do padrão, além de garantir benefícios próprios da categoria dos condutores de ambulância. A periculosidade dos condutores é óbvia, uma vez que trabalham em veículos sempre em alta velocidade”, afirmou Panda.
A Sessão contou com presença do secretário de transparência, fiscalização e controle, Einstein Paniago, um dos responsáveis pela elaboração da proposta de lei.
Corte de gratificações
No último dia 15, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia recebeu representantes dos motoristas e condutores de veículos de emergência, como ambulâncias, que reclamavam que a prefeitura teria cortado suas gratificações.
Segundo eles, desde a última gestão municipal, há quase cincos anos, os direitos inerentes à categoria, como insalubridade, periculosidade, horas extras, dentre outros, foram englobados em uma única gratificação, sem distinção.
Porém, em janeiro, a secretaria de saúde do município cortou a gratificação, por conta de uma notificação do Tribunal de Contas do Município que a considerou ilegal. Com a aprovação do projeto de lei, essas gratificações estarão regulamentadas.
Conselheiros Tutelares
A aprovação do projeto de lei também refletiu nos conselhos tutelares, ao garantir gratificação aos seus presidentes. Entretanto, uma das presidentes do conselho tutelar, Luísa Brandão, repudiou o benefício dado apenas aos presidentes. “Benefícios para todos será sempre bem-vindo, porém, só para alguns, sou contra. O que precisamos é de equiparação salarial para todos, para que trabalhem com ânimo, para que se sintam valorizados. O melhor seria a valorização da classe em um contexto geral”, cobrou a conselheira.
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