Após meses de estudos e discussões, a proposta do plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra das Areias chegou ao plenário da Câmara Municipal para última etapa de debates, dessa vez com os vereadores, em sessão especial.
Os esclarecimentos e detalhes da proposta de lei foram apresentados pelo Secretário de Meio Ambiente, Fábio Camargo, e pelo Geólogo, Sílvio Mattos. Após a explanação, os vereadores demonstraram apoio à proposta de manejo.
A proposta do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra, que deve ser enviada à câmara até o início do mês que vem, tem por objetivo conservar a biodiversidade do cerrado regional, protegendo mananciais, garantir condições para manutenção da fauna e flora locais, entre outras funções. O plano é um esboço de ações que devem ser feitas para que as metas sejam cumpridas.
Na sessão especial, o secretário de meio ambiente, Fábio Camargo, destacou a importância do plano para Aparecida. “Podemos considerar esse momento como um marco ambiental da gestão do prefeito Maguito. Há muitos anos buscamos a resolução dessa questão e agora chegamos à etapa final”, afirmou Fábio.
O geólogo Sílvio Mattos, integrante da equipe que elaborou os estudos, apontou a maneira como os trabalhos foram realizados. “Trabalhamos por volta de 14 meses nesse projeto, que só demandou tanto tempo devido a adoção da metodologia participativa. Procuramos realizar debates, audiências, sempre contando com a participação da população.”, explicou Sílvio.
Um dos pontos fundamentais da proposta é a criação de quatro zonas na área. A primeira, denominada zona de preservação, terá fins educativos, de pesquisa e recreativos, mas restringe as atividades consideradas agressivas ao meio ambiente como a prática de trilha de motos e ralis. A segunda, chamada zona de Conservação, prevê, como uso potencial, empreendimentos de exploração dos recursos naturais autossustentáveis ambientalmente e com tecnologia limpa; prática de esportes motorizados em locais previamente estabelecidos por meio de estudos técnicos e fiscalização; implantação de atividades econômicas sustentáveis com características rurais e de turismo ambiental. A terceira área, chamada zona rururbana, comportará ações de recuperação e ocupação controlada com a implantação de atividades autossustentáveis econômicas como sítios, agrovilas, escolas rurais, etc. Por último, a zona agropecuária, que compreende as propriedades rurais já estabelecidas, continuará atuando sob a orientação do município, cumprindo as normas estabelecidas no plano de manejo com compensação ambiental.
O vereador Moura fez questão de lembrar que a preocupação com a Serra das Areias vem desde o início de sua vida política, no final da década de 80. “Desde meu primeiro mandato, no final de 80, já existia a ideia de resolver a questão da Serra das Areias. Tanto que, já nessa época, elaborei um projeto de lei que buscasse uma saída para essa área, que é de grande importância para cidade de Aparecida”, lembrou Moura.
Já o vereador Manoel Nascimento considerou como evolução a proximidade de uma lei que trate da questão da serra das areias. “Se estamos aqui hoje discutindo um projeto de lei que verse sobre esse assunto é porque evoluímos, mas isso só terá efeito, de fato, ao tornar-se lei. Entretanto, quando recebermos o projeto, iremos analisá-lo e debatê-lo afundo, antes de apreciá-lo”, assegurou Nascimento.