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Vereadora Cybelle defende mais centrais de fragrantes para Aparecida

Preocupada com a criminalidade, a mesa diretora da Câmara Municipal deve inovar este ano com a criação de um novo colegiado na Casa

Os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia são unânimes quando o assunto é a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O tema foi levantado esta semana pelo vereador Cláudio da Unifan (PRB), que segundo ele, tomou um susto quando procurou a Prefeitura para a escrituração de um imóvel. Nos imóveis com valor de até R$ 120 mil, o valor do imposto deveria ser menor do que os 2,5% cobrados atualmente, que é um absurdo, destacou Cláudio. Para o parlamentar, com a medida seria possível acabar com os chamados contratos de gaveta, que em regra geral, o dono de um imóvel financiado resolve vender sua propriedade para outra pessoa, mas não faz isso de modo formal porque o novo proprietário não quer ou não pode fazer o financiamento nas condições de mercado. O contrato de gaveta, portanto, esconde uma situação irregular perante a lei. A Prefeitura poderia reduzir pelo menos para 1%, pelos menos por um período, defendeu Cláudio. Como delegada, a vereadora Drª Cybelle Tristão (PSDB), única presença feminina no quadro de vereadores de Aparecida de Goiânia começou a mostrar a que veio. Autoridade na área de segurança pública já era previsto que dentre outras defesas, está seria uma bandeira de seu trabalho como vereadora. Em plenário, ela denunciou as condições precárias dos agentes que atuam no 4º DP, onde funciona a única Central de Flagrante no Município. Ela pretende reivindicar novas unidades. A vereadora busca apoio dos colegas para formar uma comissão e levar o pleito até o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, João Carlos Gorski. Queremos levar ao conhecimento dele as condições sub-humanas a qual muitos colegas estão submetidos naquela unidade. Temos certeza que este será um pedido analisado com toda atenção que Aparecida merece, defendeu Drª Cybelle detalhou todo drama enfrentado pelo 4º DP. Segundo ela, na maioria das vezes, a demanda é absurda porque falta material humano. As vezes ficam até seis viaturas lá paradas a espera dos procedimentos legais. Veículos que poderiam estar nas ruas no serviço de combate ao crime, acrescentou. A idéia, segundo a vereadora, é implantar mais uma Central de Flagrante no Centro de Aparecida, outra na região da Vila Brasília e no grande Garavelo. Só assim vamos conseguir desafogar o 4º DP, ponderou. Nova comissão Preocupada com a criminalidade, a mesa diretora da Câmara Municipal deve inovar este ano com a criação de um novo colegiado na Casa. Trata-se da Comissão de Segurança Pública que poderá ser presidida pela Drª Cybelle, eleita com 2.185 votos. Os vereadores apostam no extenso currículo da vereadora nesta área, que tem se destacado num trabalho focado no desfecho de vários inquéritos e a preocupação com os outros profissionais da segurança pública. A nova Comissão deve ser considerada tanto como instrumento para elaborar normas, como para buscar respostas aos principais desafios da sociedade, envolvidos em circunstâncias históricas, políticas, sociológicas e econômicas. Em outras palavras, é nas comissões onde de fato ocorre um estudo mais acurado dos projetos de lei e de outras proposições, e onde são realizados os grandes debates sobre temas de interesse da sociedade, incluindo a participação da comunidade, tanto em reuniões de audiência pública como em seminários e atividades correlatas. Portanto, com a nova Comissão, o plenário da Câmara deve torna-se num palco onde serão travados grandes debates sobre a segurança pública de Aparecida, seus entraves, avanços e soluções, focando o combate às drogas e a prevenção de outros crimes. São questões que devem ser discutidas com a comunidade, a mais impactada com os problemas da segurança, enfatizou a vereadora. a partir da vigência da lei, e passou para 1,5% no período de 90 a 120 da sanção da lei aprovada pela Câmara. A idéia ganhou corpo. O vereador Manoel Nascimento (PSDB), pediu imediatamente a diretoria legislativa da Casa, o desarquivamento do Projeto de Lei, 075/2012 que concede alvará de regularização para imóveis em Aparecida não concluídos. Precisamos aprovar este projeto para que muitas pessoas que não têm condições de pagar a escrituração possam regularizar seus imóveis, defendeu o parlamentar. O vereador também sugeriu mudanças no código tributário do município, mas foi alertado pelo colega William Ludovico (PMDB), que lembrou que vereador não pode legislar em causas tributárias, mas João Antônio Borges (PSB) destacou que com a aprovação de ementa pelo Congresso Nacional, as Câmaras Municipais podem legislar neste tipo de assunto desde que modifiquem a Lei Orgânica do Município (LOA). Mas até correr todos os tramites os vereadores pretendem levar a reivindicação ao Prefeito Maguito Vilela (PMDB) para que promova mais uma campanha para a redução do ITBI, ainda que temporária.