A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, por proposta do vereador Dr. Ezízio Barbosa (PMDB) promoveu nesta segunda-feira, 13, segunda audiência pública para debater os projetos 019/15, que trata do uso racional da água, e o 018/15, que institui a obrigatoriedade de utilização de recuo em grandes construções, ambos de autoria do propositor da audiência.
Dr. Ezízio abriu os trabalhos explicando os motivos da realização dessa segunda rodada de debates. “Trata-se de dois assuntos que afetarão diretamente a população aparecidense, daí a necessidade de trazê-los para o ceio dessas questões. Além disso, como um dos projetos altera o plano diretor, é obrigatória a realização de audiências públicas”, explicou.
Em seguida, o secretário de meio ambiente, Fábio Camargo, que participou da criação do projeto que trata do uso racional da água, falou da necessidade de se voltar atentamente para o problema da falta de água no país. “Brasil vive uma crise hídrica, então cabe ao poder público criar mecanismos, para, de maneira eficaz, combater o problema. Pensando nisso, formulamos esse projeto de lei, que busca coibir o desperdício”, disse o secretário que aproveitou para explicar como foi elaborada a proposta de lei.
“Buscamos em outras cidades, principalmente do interior de são Paulo, exemplos de legislações sobre o tema para, a partir daí, aplicá-las à nossa realidade. Trata-se de uma lei pioneira em Goiás e que produzirá grande benefícios à cidade”, esclareceu o secretário de meio ambiente.
A proposta de lei especifica algumas atitudes que serão consideradas inadequadas no trato da água, como: lavar calçada, pátio e garagem com uso contínuo de água; molhar ruas continuamente; lavar veículos com uso contínuo de água, exceto para lava-jatos que terão que ter sistema que reduza o consumo de água ou que permita reutilização dentre outras formas de gasto, dentre outras.
Em um primeiro momento, verificado o uso incorreto da água, o fiscal advertirá o usuário, com intuito de educação ambiental. Entretanto, se constatado a reincidência do uso inadequado ou do desperdício, será aplicada multa.
Autor da proposta, Vereador Dr. Ezízio Barbosa apontou como de grande importância para evitar desperdício o fato da lei obrigar a instalação de dispositivos hidráulicos que controle o consumo de água nos novos prédios públicos e privados não-residências, como torneiras com acionamento restrito, bacias sanitárias com volume de descarga reduzido, dentre outras formas.
Além disso, Dr. Ezízio destacou a quem o projeto atingirá com mais intensidade. “Essa lei, em sua maior parte, atinge aquele que faz uso da água em grande quantidade. O cidadão comum, que a utiliza de maneira normal, não sofrerá tantas mudanças”, destacou o vereador.
Mesmo se mostrando favorável ao projeto, o vereador João Antônio (PSB) advertiu da necessidade de se realizar algumas mudanças na proposta de lei. “A princípio, acho que o projeto traz em seu bojo o anseio de todos nós. Temos consciência de que é necessário evitar o uso incorreto da água. Porém, pelo que observei na proposta, há, também, a necessidade de se impor regras para quem fornece a água. “Só há restrições ao uso pelo consumidor e não para quem vende, no caso a concessionária responsável pelo abastecimento de água”, apontou João Antônio.
Guaritas de segurança
Ainda durante a audiência, debateu-se o projeto de lei complementar 018/15, que altera a lei complementar 005/2002, que propõe que seja permitida a utilização de parte do afastamento frontal das edificações para construção de guaritas. Sendo que, em obras com área total superior a mil metros quadrados, a construção será obrigatória.
O vereador Dr. Ezízio Barbosa esclareceu a função dessas guaritas. “Grandes construções poderão usar o recuo para construção de guaritas em prol da segurança do cidadão aparecidense. Ou seja, o recuo seria utilizado no intuito de aumentar a segurança. Hoje é autorizada a construção de 5 metros e aumentaremos para 15 metros”, explicou.
Por fim, o diretor de obras e loteamentos, da secretaria de regulação urbana e rural, Júlio Cesar Mendes, afirmou que o projeto tem todas as condições para ser aprovado, mas levantou a necessidade de se discriminar outras obras que serão necessárias para compor a guarita.
“Além do aumento no recuo, e da consequente construção das guaritas, torna-se necessário disciplinar as obras estruturais que a acompanhariam, como banheiros, cobertura para carros, etc, a fim de dar melhores condições às guaritas”, assinalou o diretor.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
