Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 12, o vereador Cláudio da UNIFAN (PSC) aproveitou a ocasião para comentar sobre o fato da presidenta Dilma Roussef (PT) ter sancionado a lei nº 13022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. “A aprovação dessa lei é uma grande conquista, além de valorizar a categoria que agora poderá realmente exercer um poder de polícia, contribuindo ainda mais para a segurança pública”, afirmou Cláudio.
Com a regulamentação desse estatuto, a Guarda Municipal passa a ter um reconhecido poder de polícia, com o dever de proteger tanto o patrimônio quanto a vida. Passa também a ter direito ao porte de arma e a se estruturar em carreira única.
Ainda em relação a Guarda Municipal, foi apresentado na sessão o projeto de lei nº 091/14, de autoria do vereador Cláudio da UNIFAN, que trata sobre a gratuidade de entrada para a categoria, mediante apresentação de identidade funcional, a eventos esportivos, culturais, entre outros, realizados na cidade de Aparecida.
Segundo o vereador, a intenção do projeto vai além da mera gratuidade. “A ideia é mais abrangente. Não se trata apenas de contemplar a gratuidade, já que os organizadores dos eventos poderão recorrer aos guardas municipais em situações emergenciais que venham a ocorrer,” completou Cláudio.
A proposta de lei deverá ser apreciada ainda durante essa semana.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
