Projeto que regulariza gratificações da Secretaria de Saúde é aprovado
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/08/2017. A última sessão plenária do mês de agosto foi marcada pela aprovação do projeto de lei nº 051/17, que altera o plano de carreira dos servidores da secretária municipal de saúde, institui regime especial de trabalho e cria a gratificação de produtividade para os agentes comunitários de saúde. A proposta é oriunda de um acordo de greve firmado entre o comando de greve e a Prefeitura.
Segundo justificativa da prefeitura, o objetivo da proposição é implementar o compromisso de valorização dos profissionais da área de saúde do município, de modo a proporcionar à população um atendimento cada vez mais digno, humano e eficiente.
A proposta prevê gratificação aos trabalhadores da estratégia de saúde da família, aos trabalhadores do ambulatório, serviço de atenção domiciliar, além dos agentes comunitários de saúde.
A matéria chegou ao poder legislativo para cumprir aquilo que foi acordado entre prefeitura e servidores da saúde após um período de greve, durante o mês de maio.
A presidente do SindSaúde, Flaviana Alves Barbosa, agradeceu apoio da Câmara e explicou como foram as negociações com a prefeitura
“A greve de maio buscou o cumprimento do plano de carreira da categoria e a instituição da gratificação dos agentes comunitários de saúde. Ela só foi encerrada após um acordo com a prefeitura e, após longa espera, a proposta que contempla o que foi definido foi enviada pela prefeitura”, narrou a presidente.
Em seguida, Flaviana esclareceu os pontos observados pela lei.
“A proposta regulariza um direito previsto no plano, que são as gratificações, mas que, em um primeiro momento, até por um pedido da prefeitura, será reduzida a 30% do que está previsto no plano. Entretanto, o combinado é que, em um segundo momento, a tabela seja corrigida para 100%”, finalizou a sindicalista.
Já na sessão de ontem, os vereadores se comprometeram a apreciar a matéria cumprindo tudo que havia sido combinado entre prefeitura e servidores. E, em um esforço conjunto, aprovaram por unanimidade o projeto em comissões reunidas, o que acelerou os tramites legislativos.
Autor do pedido pra votação em comissão reunidas, o vereador Manoel Nascimento (DEM) elogiou o comprometimento do executivo e do poder legislativo com a saúde pública.
“Todos nós somos responsáveis por fiscalizar e trabalhar por uma saúde pública melhor em nossa. A valorização dos trabalhadores da área contribuirá para o contínuo desenvolvimento da nossa saúde”, enalteceu Nascimento.
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Edinho (PSDC), parabenizou os servidores.
“Dentro de nossa função de fiscalização, tenho sempre visitado as unidades de saúde e posso dizer que os servidores da saúde desenvolvem um trabalho muito bom em sua área. Essa lei faz jus ao que vocês merecem”, elogiou.
Por fim, seguindo a linha dos demais, o vereador William Panda (PCdoB), que encabeçou as negociações para aprovação da matéria contendo tudo aquilo que foi acordado com a prefeitura, afirmou que os vereadores são favoráveis a valorização dos funcionários públicos e não vê dificuldade na aprovação de matérias com esse intuito.
“A Câmara tem a postura de buscar, sempre que possível, a valorização dos servidores de nossa cidade. Sendo assim, podem contar com nosso apoio em demandas essa”.
Com a aprovação, a lei entrará em vigor assim que for sancionada e publicada pelo poder executivo, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2017.
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