Diante dos inúmeros casos de violência envolvendo usuários do aplicativo de transporte remunerado, UBER, o vereador Valdemir Souto (PR) propôs o projeto de lei 004/17, que organiza e regulamenta os serviços prestados por esse tipo de aplicativo.
Segundo o vereador, os recorrentes casos de estupro e golpes praticados por motorista desses aplicativos o motivou a elaborar a proposta de lei.
“Hoje o poder público não tem nenhum conhecimento de quem conduz os veículos desses aplicativos. Nosso objetivo é, por meio dos órgão competentes, exercer uma maior fiscalização desses serviços para, assim, trazer segurança aos usuários”, explicou o autor do projeto.
Outro ponto proposto, é o levantamento da quantidade de motoristas atuando nesses aplicativos e com qual tipo de emplacamento.
“Percebo que muitos veículos usados pelos motoristas do UBER são alugados e, em sua maioria, com placas de outros estados. É preciso que os veículos do aplicativo estejam emplacados na cidade, sujeitando-se ao IPVA daqui, que será revertido em sinalização de trânsito e outros benefícios, contribuindo para o desenvolvimento da cidade”, detalhou Valdemir Souto.
Pensando em escutar as partes interessadas na questão, o vereador Moura (PT) sugeriu convocar a classe de taxistas, além dos motoristas de UBER, para comparecerem à câmara para que os vereadores pudessem ouvir suas posições.
Entretanto, o autor da proposta afirmou que já foi feita uma audiência pública com taxistas, motoristas e usuários do UBER. “Já escutamos suas demandas, porém, se a casa achar necessário, não me oponho a convocar os interessados a discutirem essas matérias”, finalizou Valdemir.
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