A convite do vereador Cláudio da Unifan (PSC), a Câmara Municipal de Aparecida recebeu a visita do auditor da Secretária da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ) e coordenador do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás (GEFE/GO), José Humberto Corrêa de Miranda, que falou sobre os trabalhos realizados pelo grupo e da importância da educação fiscal. O tema discutido vem a encontro ao projeto 030/14, de autoria do vereador Cláudio da Unifan, que trata do estabelecimento, no Município de Aparecida de Goiânia, do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), que tem consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).
O PNEF é um programa que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, já que propicia a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. Trata-se de uma abordagem didático-pedagógica capaz de estimular o cidadão a compreender o seu dever de contribuir à sociedade, acompanhando e controlando a aplicação dos recursos arrecadados pelos Estados.
Segundo o auditor José Humberto, o programa de educação fiscal não se trata de uma questão política. “É um programa de estado e não de governo, independente de questão partidária. É voltado ao cidadão, sendo que todos podem participar. O cidadão tem o direito, assim como o dever também, de fazer com que as politicas públicas funcionem.“
O vereador Cláudio da Unifan falou sobre a necessidade da visita do auditor da SEFAZ à Câmara Municipal. “Achei imprescindível convidar alguém tão gabaritado no assunto para explanar sobre Educação Fiscal e, assim, ajudar os nobres colegas parlamentares no momento de apreciação do projeto de lei 030/14.” Ainda sobre a proposta de lei, que ainda não foi apreciada pela casa legislativa, Cláudio destacou a importância de uma população participativa. “Além da conscientização, outro ponto relevante do projeto é referente à participação popular nas políticas públicas”, finalizou Cláudio da Unifan.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo poder executivo, Aparecida de Goiânia será a primeira cidade do Estado de Goiás a implantar o Programa de Educação Fiscal.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
