Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 23/06/2015. Após 15 dias de ocupação, os professores grevistas da rede municipal de ensino deixaram o plenário da Câmara Municipal de Aparecida, na tarde desta terça-feira,23. A desocupação só foi possível após a formação de uma comissão de negociação, que seguirá a frente das discussões com o poder executivo.
Além dos representantes do movimento grevista e da prefeitura, a comissão contará com a participação do Coronel Da Polícia Militar, Cel Sales, que, durante a ocupação à câmara municipal, participou de várias reuniões entre movimento dos professores e poder executivo. Durante o período de negociação, a greve dos professores ficará suspensa.
Com a desocupação, ainda que não tenha condições de realizar sessão ordinária amanhã, a Câmara dos Vereadores poderá voltar às atividades normais, o que possibilitará colocar em pauta importantes projetos, que deixaram de serem votados, prejudicando os interesses da Cidade. Entre as matérias, constam os projetos, PL- 031/15 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014 a 2017. Compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas. Sem a aprovação neste mês de junho, o orçamento da Prefeitura para o ano que vem pode ficar prejudicado.
PL 01/15 - Institui o Alvará de Aceite e Levantamento em Aparecida. Na prática, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Regulamentação Urbana, vai permitir a regularização de milhares de imóveis no município, inclusive embargados.
PL 006/15 - Regulariza os loteamentos Serra das Brisas e Belo Horizonte, que são alvos de ação judicial, inclusive com ameaça de despejo de milhares de famílias. (no dia da ocupação os moradores destes dois bairros estavam acompanhando a sessão para a votação do projeto).
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
