A Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Câmara Municipal começa a entrar numa importante fase neste mês. O presidente da Comissão de Finanças da Casa, Helvecino Moura (PT) defende que este é o momento de dar oportunidade para que a população possa acompanhar de perto os principais debates que antecedem a aprovação da matéria. “Esta é a hora dos moradores da cidade saber o destino dos impostos que ele pagam e para aonde vão estes recursos”, destaca o vereador.
A lei que estima receita e fixa a despesa do município tem uma previsão orçamentária para o ano que vem em R$ 1.053.527.000,00 (Hum bilhão, cinquenta e três milhões, quinhentos e vinte sete mil reais).
De acordo com justificativa do Poder Executivo para o exercício de 2015 as perspectivas são menos animadoras, o que exige cautela e atenção na tomada de decisões. Ainda assim, a Prefeitura prevê um crescimento na arrecadação tanto dos tributos próprios, quanto das transferências constitucionais. Ainda para a projeção do ano que vem foram utilizamos como parâmetro a média de arrecadação do exercício corrente, com crescimento baseado no índice de inflação do Banco Central, previsto para o exercício de 2015.
Como já era esperado, a Secretaria de Saúde aparece com a maior fatia do bolo orçamentário totalizando R$ 294.861.512,00, em segundo lugar curiosamente aparece a Infraestrutura com R$ 248.074.041,00 e só em terceiro lugar está a Educação com R$ 87.434.502,00. “Precisamos de fato ouvir a população, até para que possamos apresentar emendas baseadas na vontade da população, priorizando aquelas áreas de maior interesse da coletividade”, acrescenta o vereador Moura.
Os critérios adotados para a distribuição dos recursos foram baseados na evolução das despesas. Inicialmente forma levantados os gastos atuais com despesas de pessoal. A partir daí se projetou um reajuste médio baseado também na meta de inflação do governo federal. Depois foram alocadas outras despesas correntes de caráter continuado, e posteriormente as ações que evolvem os recursos de convênios. CONFIRA QUADRO!
| Distribuição orçamento 2015 |
| Secretaria de saúde – R$ 294.861.512,00 |
| Secretaria municipal de infra estrutura e obras - R$ 248.074.041,00 |
| Secretaria de educação – R$ 87.434.502,00 |
| Secretaria do Desenvolvimento Urbano – R$ 57.439.457,00 |
| Secretaria da Fazenda – R$ 43.045.379,00 |
| Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – R$ 39.860.416,00 |
| Câmara Municipal – R$ 19.000.000,00 |
| Secretaria Municipal de Defesa Social e Guarda Civil – R$ 18.753.764,00 |
| Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 10.885.634,00 |
| Secretaria municipal de Regulação Urbana e Rural – R$ 10.028.708,00 |
| Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – R$ 6.067.279,00 |
| Secretaria de Meio Ambiente – R$ 5.114.978,00 |
| Procuradoria Geral do Município – R$ 4.956.901,00 |
| Secretaria Municipal de Comunicação – R$ 3.896.841,00 |
| Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – R$ 3.359.637,00 |
| Secretaria Especial de Projetos e Captação de Recursos – R$ 2.611.002,00 |
| Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda – R$ 1.971.944,00 |
| Secretaria Municipal de Governo e Integração Institucional – R$ 1.900.291,00 |
| Secretaria de Controle Interno – R$ 1.896.302,00 |
| Secretaria de Planejamento – R$ 1.347.207,00 |
| Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia – R$ 1.173.073,00 |
| Secretaria de Licitações e Compras – R$ 1.144.109,00 |
| Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária – R$ 1.084.429,00 |
| Autarquias/Agência |
| Fundo de previdência dos servidores do município de Aparecida - 37.405.400,00 |
| Superintendência municipal de trânsito - 9.164.857,00 |
| Sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC/PROCON - 1.055.790,00 |
| Agência Reg. Serv. Saneam. bas. ASA R$ 397.101,00 |
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
