Com apresentação da diretora de orçamento da secretaria de planejamento, Alzeni Cardoso de Cirqueira, a sessão desta quinta-feira, 17, foi marcada por discussões acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2017.
Ao todo, a lei prevê um montante de R$ 1.027.723.610,68 (Hum bilhão, vinte sete milhões, setecentos e vinte três mil e seiscentos e dez reais e sessenta e oito centavos).
Em relação ao orçamento previsto para o ano atual, há uma redução de quase R$ 3 milhões, uma vez que a lei orçamentária para 2016 previu um valor de R$ 1.030.103.454,00.
Assim como na estimativa para o ano corrente, a secretaria de saúde ficou com a maior fatia do bolo orçamentário, totalizando R$ 304.374.714,06. Em seguida, também repetindo 2016, ficou a secretaria de educação, com um total de R$ 228.626.978,59.
Alzeni explicou que o orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O PPA funciona como um planejamento estratégico, definindo metas e objetivos para um período de 4 anos. Sendo que o ano que vem será o último do plano vigente. Já a LDO, equilibrando receitas e despesas, estabelece as diretrizes para a LOA. Por fim, como lei operacional, a lei orçamentária aplica de fato as metas e objetivos previstos”, esclareceu a diretora de orçamento.
Sobre a atuação do poder legislativo, mesmo após aprovação da proposta de lei, Alzeni lembrou que a prefeitura precisa, a cada quatro meses, prestar contas à câmara municipal sobre o orçamento, momento no qual cabe aos vereadores averiguar a correta aplicação das receitas.
Segundo justificativa do poder executivo, a economia nacional apresentou um período de crescimento constante. Porém, já nos exercícios de 2015 e 2016, o cenário econômico do país perdeu estabilidade, exigindo mais atenção na condução da gestão dos recursos públicos e tomada de decisões. Ainda assim, a lei orçamentária prevê crescimento na arrecadação dos tributos e em relação as transferências constitucionais.
Os critérios adotados para a distribuição dos recursos foram baseados na evolução das despesas. Inicialmente, foram levantados os gastos atuais com despesas de pessoal. A partir daí, se projetou um reajuste médio baseado também na meta de inflação do governo federal. Depois foram alocadas outras despesas correntes de caráter continuado e, posteriormente, as ações que evolvem os recursos vinculados.
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