Preocupada com a reinserção social do reeducando, a vereadora delegada Dra. Cybelle Tristão (PSDB) promoveu audiência pública, na manha desta sexta-feira, 11, para debater o projeto de sua autoria que trata da mão de obra carcerária. Além de profissionais da segurança e da área jurídica, a câmara recebeu a presença dos reeducandos.
A vereadora abriu o evento explicando o que a motivou a propor o projeto.
“Em razão da importância de dar uma nova oportunidade àqueles que cumpriram suas penas, pensei essa proposta de lei. Como delegada, presencio no dia-a-dia a dificuldade do reeducando em conseguir trabalho, muito devido ao preconceito que ainda impera na sociedade. Isso gera um ciclo vicioso, já que a falta de oportunidade de emprego e a consequente dificuldade de sustentar a família, acaba motivando a reincidência delituosa”, justifica Cybelle, que ainda aproveitou para destacar a relevância de se realizar uma audiência pública sobre o tema.
“Creio ser essencial esse debate com profissionais da área de segurança, da justiça e, principalmente, as pessoas que serão beneficiadas com a proposta. É a primeira vez na historia que a câmara de Aparecida recebe reeducandos em sua sede”.
Representando o corpo da polícia militar (PM), o Coronel Edson Araújo Costa pontuou que essa lei pode ser um início da solução para violência no país. “A despeito do trabalho realizado pelo sistema prisional, que tem a preocupação em aumentar a empregabilidade do reeducando, fiquei tocado e acho fundamental iniciativas como essas, voltada a uma classe que é muitas vezes renegada pela sociedade, que poderão abrir possibilidades de soluções pra violência que assola nossa sociedade”, vislumbrou Coronel Edson.
Concordando com o Coronel, o defensor público que atua junto ao regime semiaberto, Carlos Eduardo, afirmou que o projeto contribuirá para redução da reincidência, mas também lembrou a necessidade dos reeducandos em abraçarem a idéia. “Entretanto, para que essa proposta se concretize, é primordial a conscientização dos reeducandos. É preciso que comprem essa idéia e aproveitem a oportunidade, abandonando o mundo do crime”, indicou o defensor.
Além de um maior número de ofertas de empregos, outro fator, segundo o gerente de educação do sistema prisional de Goiás, Márcio Tadeu, precisa ser observado, a qualificação profissional “Um preocupação que temos, além da empregabilidade, é a qualificação profissional dessa mão de obra. Por isso, minha sugestão seria buscar com os empregadores não só a vaga de emprego, mas também a qualificação profissional. E assim, conseguiríamos fechar o ciclo, impedindo a reincidência”, acrescentou Márcio.
A vereadora Cybelle concordou com a sugestão, afirmando que o projeto está aberto a melhorias, e disse que um caminho poderia ser a busca por parcerias que colaborassem com essa qualificação.
A visão dos reeducandos
Ao final, Cybelle abriu para que os reeducandos pudessem relatar suas expectativas em relação ao tema em debate.
“Projeto inédito, que entrará pra historia do Brasil. É um resgate aos sonhos de cada um de nós, que permitirá reverter uma situação ora desfavorável”, afirmou o reeducando Enival Dias. Já José Carlos dos Santos elogiou a abrangência da lei. “Essa proposta atingirá muita gente. É algo muito bom o que estão fazendo pela gente”.
Por sua vez, o reeducando Júlio César direcionou suas palavras aos responsáveis por essa nova oportunidade. “Agradeço a chance que a vereadora e essas pessoas que hoje cuidam do semiaberto estão proporcionando pra gente. Se alguém aqui hoje não aproveitar essa oportunidade, seria uma perda muito grande”.
O projeto
A proposta de lei trata da reserva de vagas de empregos, nas empresas contratadas pela prefeitura de Aparecida, aos egressos do sistema penitenciário, detentos em cumprimento de pena no regime semiaberto, regime aberto e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
O percentual de vagas de empregos prevista na lei seria de 5% pra cada empresa que mantenha contrato com a prefeitura. Sendo que o descumprimento da lei implicará na suspensão temporária de contratar com o município.
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