Notícias

Mais audiência pública discute lei de zoneamento de Aparecida

O atual Plano Diretor permite edificações num raio de cem metros

A Câmara Municipal promoveu nesta quarta-feira,23, mais uma audiência pública para discutir a lei de zoneamento de Aparecida de Goiânia. A propositura é de autoria do vereador Vagner Ferreira (PSDC), autor da emenda modificativa que altera o parágrafo único do artigo 58 da lei complementar 005/02 que propõe mudanças na ocupação da chamada III (ZPA-III). Participaram do debate estudantes dos Colégios Estaduais Dom Pedro I e Machado de Assis, além do titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Juliano Cardoso, de Regulação Urbana, Afonso Boaventura, Carolina Gontijo, representante do Instituto de Planejamento Urbano de Aparecida (IPUA), Elias Faleiros, coordenador da Secretaria de Regulação Urbana, entre outros. O atual Plano Diretor permite edificações num raio de cem metros das margens de córregos, ribeirões e rios. Somado aos 30 metros previstos em Lei Federal as construções são permitidas num total de 130 metros. A proposta do vereador diminui os 100 previstos na lei municipal para 50, perfazendo um total de 80 metros. O secretário de Meio Ambiente abriu o debate com parecer técnico a emenda. Para ele o município possui um solo arenoso e áreas proposta para edificação pode acabar impermeabilizando o solo e com o avanço da pavimentação asfáltica no município as aguas das chuvas terão como destino o fundo de vale. Não somos donos da verdade, o que a Câmara aprovar vamos cumprir, porém alertamos que medida como esta pode trazer sérios prejuízos no futuro, manifestou Juliano, que sugeriu ainda um debate que envolva universidades como UFG e a PUC Goiás. O secretário de Regulação Urbana elogiou a atitude da Câmara em promover o debate sobre um assunto tão importante, mas defendeu uma discussão ainda mais ampla. Não temos competência para fazer uma análise como a Semma. O debate é importante para que no futuro não ocorra o que acontece hoje, algumas leis aprovadas no passado estão sendo questionadas, só queremos evitar qualquer tipo de constrangimento, defendeu. Já a representante do IPUA sugeriu que qualquer tipo de alteração na lei de zoneamento deve ser feito com a reformulação do Plano Diretor, cobrado pelos vereadores na primeira audiência pública. Concordamos com o parecer da Semma, mas vamos além porque entendemos que com o Plano Diretor em processo de reelaboração não caberia neste momento a aprovação de emendas, acrescentou Carolina Gontijo. O vice-presidente da Câmara, Sargento Cachoeira (PMDB) lembrou que em alguns casos a Prefeitura por meio de órgãos como a Semma chegou a aprovar edificações sem respeitar a ZPA III. Queremos apenas corrigir este tipo de situação, porque parece que esta lei não serve para os grandes empresários, somente para os pequenos, com a emenda do vereador Vagner vamos corrigir estas distorções reduzindo a ZPA III para 50 metros, ponderou Vagner. O vereador Vagner encerrou o encontro reafirmando que a intenção da emenda é contribuir com o progresso da Cidade, aprovando aquilo que é justo, adequando a Zona de Proteção Ambiental a Lei Federal. Somos defensores do meio ambiente, não estamos propondo nada absurdo. Cada município pode legislar sobre sua área de proteção ambiental, portanto só queremos que Aparecida reduza esta faixa para 50 metros sem fugir da nossa lei federal, ressaltou Vagner. As atas das duas audiências serão anexadas ao projeto, que segue tramitando na Casa, sem data para aprovação.